sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada nesta quinta-feira

Da Agência Câmara

Será instalada nesta quinta-feira a comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que cria novas formas de pagamento de precatórios - por leilão e por fila organizada a partir dos menores valores -, que conviverão com o critério cronológico já previsto na Constituição.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade, na forma de substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois da instalação, serão e

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