quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Deputados aprovam a Pec do Calote

Fonte: Jornal Democrata- São José do Rio Preto

Deputados aprovam a "PEC do Calote"
3/12/2009 13:57:06

O Congresso Nacional está prestes a perpetrar um duro golpe contra instituições e cidadãos. Aprovada em dois turnos pela Câmara Federal - com a ajuda de Silvio Torres - a PEC 351 deverá ser aprovada também pelo Senado.





Milhares de brasileiros estão a caminho do desespero. A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 351/09, a "PEC dos Precatórios". Silvio Torres foi um dos que votaram a favor da proposta, nas duas oportunidades.

A matéria subirá para o Senado, onde deverá ser igualmente submetida a duas votações. Mas os placares são claramente previsíveis. A "PEC do Calote" passará folgado também na Câmara Alta, possibilitando a governadores e prefeitos adiarem ainda mais o pagamento a credores de precatórios, inclusive os de caráter alimentar, resultantes de salários, indenizações trabalhistas e previdenciárias - ou seja, dinheiro suado de trabalho que o Poder Judiciário já declarou ser devido.

Estima-se que esses débitos alcancem R$ 100 bi em todo o país. Só o Governo de São Paulo deve em torno de R$ 16 bi em precatórios, que, com a aprovação da PEC 351, poderão ser novamente ´negociados´. Por exemplo, o governo devedor poderá até promover leilões, tendo preferência ao recebimento o credor que conceder o maior desconto em seus haveres, independentemente de se respeitar ordem cronológica de inscrição do respectivo precatório.

Precatórios são dívidas de governos - neste caso, somente de estados e municípios - já levadas à discussão junto ao Poder Judiciário. Derrotados no processo, esses governos foram obrigados a inscrever essas dívidas como precatórios, por força de ordens de tribunais.

Há credores esperando para recebê-los há décadas, mas nunca abandonaram a certeza de que, um dia, os receberiam, integralmente, com juros e correção monetária. Apesar dos atrasos, ao menos um dispositivo está vigente em defesa dos credores: a ordem cronológica para o recebimento. Ou seja, com raríssimas exceções, o governo devedor não pode saldar um precatório inscrito mais recentemente e deixar de pagar outro anterior. Isso vem evitando muitos prováveis golpes que favoreceriam amigos e preteririam os estranhos. Mas até isso está previsto para acabar, a partir da aprovação da PEC 351.

Não faltam protestos pela aprovação da PEC do Calote. O Judiciário se manifestou contrário por diversas vezes, porque a nova regra, quando vigente, esvaziará e neutralizará o poder da Justiça, cujas ordens serão afrontadas.

A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil também tem sido veemente ao criticar os parlamentares que votem favoravelmente à proposta. A segurança jurídica estará seriamente ameaçada, pois os precatórios são constituídos a partir da conclusão de um processo legal, onde foram discutidas e esgotadas todas as razões, de ambos os lados.

Esclareça-se que o governo federal tem honrado seus precatórios e não teria movido uma palha para a aprovação do calote. Os maiores lobistas em favor da PEC já foram revelados. Entre eles, José Serra e Gilberto Kassab, da aliança PSDB/DEM. Quantas promessas de auxílio eleitoral fizeram aos deputados federais, famintos por votos em outubro do ano que vem?

É mais uma vergonhosa ação do Congresso Nacional. E, curiosamente, o autor da PEC é o senador Renan Calheiros, recentemente rotulado até pelos colegas de picareta e imoral. Agora, esses mesmos críticos se alinham a Calheiros para aplicar novo golpe na nação. É como disse Sérgio Moraes, deputado pelo PTB do Rio Grande do Sul que integrou a Comissão de Ética da Câmara, ao aliviar as acusações contra Edmar Moreira - o ´deputado do castelo´, do DEM/MG: "Estou me lixando para a opinião pública".

Está confirmado o que Lula disse para definir a Câmara, muito antes de ser presidente: "São 300 picaretas com anel de doutor".


da Redação

http://suzana-meirelles.blogspot.com/

3 comentários:

Carlos Ney disse...

gnte nas próximas eleições o voto nulo tem que ser vencedor, aí deverá haver uma nova eleição e essa cambada que aí esta não poderão concorrer novamente, pelo menos 4 anos nos estamos livres de quem é eleito p/ defender o povo e trabalha contra o povo! Como vímos na matéria eles estão como disse o deput. Sérgio Moraes do PTB "estou me lixando a opinião publica" ou seja de quem os colocou lá p/ defenderem os interesse próprios!

Suzana Meirelles disse...

É isso que defendo e já faço nas duasúltimas eleições.
Tenho todo o direito de não usar meu voto para eleger cínicos e corruptos!!
Obrigada

Suzana Meirelles disse...

É isso que defendo e já faço nas duasúltimas eleições.
Tenho todo o direito de não usar meu voto para eleger cínicos e corruptos!!
Obrigada