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Se você estiver preso em um congestionamento e tiver certeza de que não vai conseguir sair dele a tempo de evitar o horário do rodízio, ligue para 156, identifique- se, dê a placa do seu carro, o local onde está e informe o operador da sua dificuldade. Ele irá anotar (e gravar) os dados e lhe passará um número de protocolo. Anote-o. Se você receber uma multa por ter infringido a lei do rodízio naquele dia, faça uma defesa e mencione o número do tal protocolo. A multa será cancelada!
Vale à pena saber.
sábado, 5 de dezembro de 2009
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Prestes a ser aprovada, PEC dos precatórios é alvo de ação
Fonte : DCI
marina diana
SÃO PAULO - Aprovada às pressas na noite da última quarta-feira pelo Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição, PEC dos precatórios, já mobiliza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do órgão, Cezar Britto informou ontem que se reunirá na próxima segunda-feira (7), em Brasília, com membros das entidades que participaram da "Marcha contra o Calote", promovida pela OAB, para detalhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deve ser ajuizada já na semana que vem.
"A PEC rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: o julgado. Cria o leilão e transforma a sentença judicial em mercadoria podre", criticou o presidente da OAB.
Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a votação em uma única sessão. Aprovado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, na sequência, pelo plenário, o projeto segue agora para a promulgação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Britto, a PEC aprovada cria um "calote oficial". "A partir de agora, o governante se vê livre para não pagar as dívidas impostas pela Justiça sem ser condenado. Além disso, a PEC reduz a importância do Judiciário, pois as decisões judiciais simplesmente não serão cumpridas", comentou Britto.
Com a Adin, a classe advocatícia busca vetar o projeto, chamado "de PEC do Calote" num último respiro. "A Adin pode alterar a PEC. Se for concedida uma liminar, a Emenda Constitucional fica suspensa [integralmente ou parcialmente] enquanto não há o julgamento final da ação, ou seja, a situação fica como está hoje", explicou o advogado Vitor Boari, associado do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca).
Além da OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou contra a PEC e, em audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, chegou a argumentar que a lei representa um desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais e à própria Justiça brasileira, uma vez que promove um leilão ou acordo para aqueles dispostos a negociar valor já firmado por um juiz.
O texto aprovado obriga os municípios a destinarem apenas de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual para os Estados é de 1,5% a 2%. Ainda dos termos da PEC, 50% dos recursos dos precatórios vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio dos leilões. Uma câmara de conciliação também está prevista.
Do leilão
De acordo com a PEC, o leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Nele, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro, ferindo de morte a ordem cronológica de pagamento das dívidas e impondo enorme deságio para o dono do crédito. "Essa PEC é o maior atentado ao Estado Democrático de Direito depois da ditadura militar. Com ela, o Judiciário passa a ser um Poder menor", alfinetou o presidente da OAB.
O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica. De acordo com o advogado Nelson Lacerda, da banca Lacerda e Lacerda Advogados, o leilão para precatórios fere o artigo 100 da Constituição Federal brasileira, cujo texto de lei afirma que "à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. A quebra da ordem cronológica fere a constituição", afirma.
O especialista explica que o argumento de que a PEC deve agilizar a liquidação dos precatórios em estados e municípios é sem fundamento. "Dizem que em 15 anos tudo estará pago. Isso é uma mentira deslavada. Os precatórios vão crescer geometricamente. Novos precatórios entram todo o ano", argumenta Lacerda, que criticou: "Eles fazem jogo político para parecer democracia, mas já tinha acordo entre prefeitos e governadores".
A PEC pode ser aprovada ainda este ano por Lula. Estima-se que a dívida de estados e municípios com os precatórios seja da ordem de R$ 100 bilhões em todo o País.
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marina diana
SÃO PAULO - Aprovada às pressas na noite da última quarta-feira pelo Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição, PEC dos precatórios, já mobiliza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente do órgão, Cezar Britto informou ontem que se reunirá na próxima segunda-feira (7), em Brasília, com membros das entidades que participaram da "Marcha contra o Calote", promovida pela OAB, para detalhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deve ser ajuizada já na semana que vem.
"A PEC rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: o julgado. Cria o leilão e transforma a sentença judicial em mercadoria podre", criticou o presidente da OAB.
Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a votação em uma única sessão. Aprovado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, na sequência, pelo plenário, o projeto segue agora para a promulgação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Britto, a PEC aprovada cria um "calote oficial". "A partir de agora, o governante se vê livre para não pagar as dívidas impostas pela Justiça sem ser condenado. Além disso, a PEC reduz a importância do Judiciário, pois as decisões judiciais simplesmente não serão cumpridas", comentou Britto.
Com a Adin, a classe advocatícia busca vetar o projeto, chamado "de PEC do Calote" num último respiro. "A Adin pode alterar a PEC. Se for concedida uma liminar, a Emenda Constitucional fica suspensa [integralmente ou parcialmente] enquanto não há o julgamento final da ação, ou seja, a situação fica como está hoje", explicou o advogado Vitor Boari, associado do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca).
Além da OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou contra a PEC e, em audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, chegou a argumentar que a lei representa um desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais e à própria Justiça brasileira, uma vez que promove um leilão ou acordo para aqueles dispostos a negociar valor já firmado por um juiz.
O texto aprovado obriga os municípios a destinarem apenas de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual para os Estados é de 1,5% a 2%. Ainda dos termos da PEC, 50% dos recursos dos precatórios vão ser usados para o pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio dos leilões. Uma câmara de conciliação também está prevista.
Do leilão
De acordo com a PEC, o leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Nele, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida que tem a receber terá seu crédito quitado primeiro, ferindo de morte a ordem cronológica de pagamento das dívidas e impondo enorme deságio para o dono do crédito. "Essa PEC é o maior atentado ao Estado Democrático de Direito depois da ditadura militar. Com ela, o Judiciário passa a ser um Poder menor", alfinetou o presidente da OAB.
O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica. De acordo com o advogado Nelson Lacerda, da banca Lacerda e Lacerda Advogados, o leilão para precatórios fere o artigo 100 da Constituição Federal brasileira, cujo texto de lei afirma que "à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. A quebra da ordem cronológica fere a constituição", afirma.
O especialista explica que o argumento de que a PEC deve agilizar a liquidação dos precatórios em estados e municípios é sem fundamento. "Dizem que em 15 anos tudo estará pago. Isso é uma mentira deslavada. Os precatórios vão crescer geometricamente. Novos precatórios entram todo o ano", argumenta Lacerda, que criticou: "Eles fazem jogo político para parecer democracia, mas já tinha acordo entre prefeitos e governadores".
A PEC pode ser aprovada ainda este ano por Lula. Estima-se que a dívida de estados e municípios com os precatórios seja da ordem de R$ 100 bilhões em todo o País.
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Deputados aprovam a Pec do Calote
Fonte: Jornal Democrata- São José do Rio Preto
Deputados aprovam a "PEC do Calote"
3/12/2009 13:57:06
O Congresso Nacional está prestes a perpetrar um duro golpe contra instituições e cidadãos. Aprovada em dois turnos pela Câmara Federal - com a ajuda de Silvio Torres - a PEC 351 deverá ser aprovada também pelo Senado.
Milhares de brasileiros estão a caminho do desespero. A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 351/09, a "PEC dos Precatórios". Silvio Torres foi um dos que votaram a favor da proposta, nas duas oportunidades.
A matéria subirá para o Senado, onde deverá ser igualmente submetida a duas votações. Mas os placares são claramente previsíveis. A "PEC do Calote" passará folgado também na Câmara Alta, possibilitando a governadores e prefeitos adiarem ainda mais o pagamento a credores de precatórios, inclusive os de caráter alimentar, resultantes de salários, indenizações trabalhistas e previdenciárias - ou seja, dinheiro suado de trabalho que o Poder Judiciário já declarou ser devido.
Estima-se que esses débitos alcancem R$ 100 bi em todo o país. Só o Governo de São Paulo deve em torno de R$ 16 bi em precatórios, que, com a aprovação da PEC 351, poderão ser novamente ´negociados´. Por exemplo, o governo devedor poderá até promover leilões, tendo preferência ao recebimento o credor que conceder o maior desconto em seus haveres, independentemente de se respeitar ordem cronológica de inscrição do respectivo precatório.
Precatórios são dívidas de governos - neste caso, somente de estados e municípios - já levadas à discussão junto ao Poder Judiciário. Derrotados no processo, esses governos foram obrigados a inscrever essas dívidas como precatórios, por força de ordens de tribunais.
Há credores esperando para recebê-los há décadas, mas nunca abandonaram a certeza de que, um dia, os receberiam, integralmente, com juros e correção monetária. Apesar dos atrasos, ao menos um dispositivo está vigente em defesa dos credores: a ordem cronológica para o recebimento. Ou seja, com raríssimas exceções, o governo devedor não pode saldar um precatório inscrito mais recentemente e deixar de pagar outro anterior. Isso vem evitando muitos prováveis golpes que favoreceriam amigos e preteririam os estranhos. Mas até isso está previsto para acabar, a partir da aprovação da PEC 351.
Não faltam protestos pela aprovação da PEC do Calote. O Judiciário se manifestou contrário por diversas vezes, porque a nova regra, quando vigente, esvaziará e neutralizará o poder da Justiça, cujas ordens serão afrontadas.
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil também tem sido veemente ao criticar os parlamentares que votem favoravelmente à proposta. A segurança jurídica estará seriamente ameaçada, pois os precatórios são constituídos a partir da conclusão de um processo legal, onde foram discutidas e esgotadas todas as razões, de ambos os lados.
Esclareça-se que o governo federal tem honrado seus precatórios e não teria movido uma palha para a aprovação do calote. Os maiores lobistas em favor da PEC já foram revelados. Entre eles, José Serra e Gilberto Kassab, da aliança PSDB/DEM. Quantas promessas de auxílio eleitoral fizeram aos deputados federais, famintos por votos em outubro do ano que vem?
É mais uma vergonhosa ação do Congresso Nacional. E, curiosamente, o autor da PEC é o senador Renan Calheiros, recentemente rotulado até pelos colegas de picareta e imoral. Agora, esses mesmos críticos se alinham a Calheiros para aplicar novo golpe na nação. É como disse Sérgio Moraes, deputado pelo PTB do Rio Grande do Sul que integrou a Comissão de Ética da Câmara, ao aliviar as acusações contra Edmar Moreira - o ´deputado do castelo´, do DEM/MG: "Estou me lixando para a opinião pública".
Está confirmado o que Lula disse para definir a Câmara, muito antes de ser presidente: "São 300 picaretas com anel de doutor".
da Redação
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Deputados aprovam a "PEC do Calote"
3/12/2009 13:57:06
O Congresso Nacional está prestes a perpetrar um duro golpe contra instituições e cidadãos. Aprovada em dois turnos pela Câmara Federal - com a ajuda de Silvio Torres - a PEC 351 deverá ser aprovada também pelo Senado.
Milhares de brasileiros estão a caminho do desespero. A Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 351/09, a "PEC dos Precatórios". Silvio Torres foi um dos que votaram a favor da proposta, nas duas oportunidades.
A matéria subirá para o Senado, onde deverá ser igualmente submetida a duas votações. Mas os placares são claramente previsíveis. A "PEC do Calote" passará folgado também na Câmara Alta, possibilitando a governadores e prefeitos adiarem ainda mais o pagamento a credores de precatórios, inclusive os de caráter alimentar, resultantes de salários, indenizações trabalhistas e previdenciárias - ou seja, dinheiro suado de trabalho que o Poder Judiciário já declarou ser devido.
Estima-se que esses débitos alcancem R$ 100 bi em todo o país. Só o Governo de São Paulo deve em torno de R$ 16 bi em precatórios, que, com a aprovação da PEC 351, poderão ser novamente ´negociados´. Por exemplo, o governo devedor poderá até promover leilões, tendo preferência ao recebimento o credor que conceder o maior desconto em seus haveres, independentemente de se respeitar ordem cronológica de inscrição do respectivo precatório.
Precatórios são dívidas de governos - neste caso, somente de estados e municípios - já levadas à discussão junto ao Poder Judiciário. Derrotados no processo, esses governos foram obrigados a inscrever essas dívidas como precatórios, por força de ordens de tribunais.
Há credores esperando para recebê-los há décadas, mas nunca abandonaram a certeza de que, um dia, os receberiam, integralmente, com juros e correção monetária. Apesar dos atrasos, ao menos um dispositivo está vigente em defesa dos credores: a ordem cronológica para o recebimento. Ou seja, com raríssimas exceções, o governo devedor não pode saldar um precatório inscrito mais recentemente e deixar de pagar outro anterior. Isso vem evitando muitos prováveis golpes que favoreceriam amigos e preteririam os estranhos. Mas até isso está previsto para acabar, a partir da aprovação da PEC 351.
Não faltam protestos pela aprovação da PEC do Calote. O Judiciário se manifestou contrário por diversas vezes, porque a nova regra, quando vigente, esvaziará e neutralizará o poder da Justiça, cujas ordens serão afrontadas.
A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil também tem sido veemente ao criticar os parlamentares que votem favoravelmente à proposta. A segurança jurídica estará seriamente ameaçada, pois os precatórios são constituídos a partir da conclusão de um processo legal, onde foram discutidas e esgotadas todas as razões, de ambos os lados.
Esclareça-se que o governo federal tem honrado seus precatórios e não teria movido uma palha para a aprovação do calote. Os maiores lobistas em favor da PEC já foram revelados. Entre eles, José Serra e Gilberto Kassab, da aliança PSDB/DEM. Quantas promessas de auxílio eleitoral fizeram aos deputados federais, famintos por votos em outubro do ano que vem?
É mais uma vergonhosa ação do Congresso Nacional. E, curiosamente, o autor da PEC é o senador Renan Calheiros, recentemente rotulado até pelos colegas de picareta e imoral. Agora, esses mesmos críticos se alinham a Calheiros para aplicar novo golpe na nação. É como disse Sérgio Moraes, deputado pelo PTB do Rio Grande do Sul que integrou a Comissão de Ética da Câmara, ao aliviar as acusações contra Edmar Moreira - o ´deputado do castelo´, do DEM/MG: "Estou me lixando para a opinião pública".
Está confirmado o que Lula disse para definir a Câmara, muito antes de ser presidente: "São 300 picaretas com anel de doutor".
da Redação
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Repassando: "NORMOSE"
(a doença de ser normal)
Todo mundo quer se encaixar num padrão.
Só que o padrão propagado não é exatamente fácil de alcançar.
O sujeito "normal" é magro, alegre, belo, sociável, e bem-sucedido.
Bebe socialmente, está de bem com a vida, não pode parecer de forma alguma
que está passando por algum problema.
Quem não se "normaliza", quem não se encaixa nesses padrões, acaba adoecendo.
A angústia de não ser o que os outros esperam de nós gera bulimias, depressões,
síndromes do pânico e outras manifestações de não enquadramento.
A pergunta a ser feita é: quem espera o quê de nós?
Quem são esses ditadores de comportamento que "exercem" tanto poder sobre nossas vidas?
Nenhum João, Zé ou Ana bate à sua porta exigindo que você seja assim ou assado.
Quem nos exige é uma coletividade abstrata que ganha "presença" através de modelos
de comportamento amplamente divulgados.
A normose não é brincadeira.
Ela estimula a inveja, a auto-depreciação e a ânsia de querer ser o que não se precisa ser.
Você precisa de quantos pares de sapato? Comparecer em quantas festas por mês?
Pesar quantos quilos até o verão chegar?
Então, como aliviar os sintomas desta doença?
Um pouco de auto-estima basta.
Pense nas pessoas que você mais admira: não são as que seguem todas as regras bovinamente, e sim,
aquelas que desenvolveram personalidade própria e arcaram com os riscos de viver uma vida a seu modo.
Criaram o seu "normal" e jogaram fora a fórmula, não patentearam, não passaram adiante.
O normal de cada um tem que ser original.
Não adianta querer tomar para si as ilusões e desejos dos outros. É fraude.
E uma vida fraudulenta faz sofrer demais.
Eu simpatizo cada vez mais com aqueles que lutam para remover obstáculos mentais e emocionais
e tentam viver de forma mais íntegra, simples e sincera.
Para mim são os verdadeiros normais, porque não conseguem colocar máscaras ou simular situações.
Se parecem sofrer, é porque estão sofrendo.
E se estão sorrindo, é porque a alma lhes é iluminada.
Por isso divulgue o alerta: a normose está doutrinando erradamente muitos homens e mulheres que poderiam,
se quisessem, ser bem mais autênticos e felizes.
Michel Schimidt
Psicoterapeuta
http://suzana-meirelles.blogspot.com/
(a doença de ser normal)
Todo mundo quer se encaixar num padrão.
Só que o padrão propagado não é exatamente fácil de alcançar.
O sujeito "normal" é magro, alegre, belo, sociável, e bem-sucedido.
Bebe socialmente, está de bem com a vida, não pode parecer de forma alguma
que está passando por algum problema.
Quem não se "normaliza", quem não se encaixa nesses padrões, acaba adoecendo.
A angústia de não ser o que os outros esperam de nós gera bulimias, depressões,
síndromes do pânico e outras manifestações de não enquadramento.
A pergunta a ser feita é: quem espera o quê de nós?
Quem são esses ditadores de comportamento que "exercem" tanto poder sobre nossas vidas?
Nenhum João, Zé ou Ana bate à sua porta exigindo que você seja assim ou assado.
Quem nos exige é uma coletividade abstrata que ganha "presença" através de modelos
de comportamento amplamente divulgados.
A normose não é brincadeira.
Ela estimula a inveja, a auto-depreciação e a ânsia de querer ser o que não se precisa ser.
Você precisa de quantos pares de sapato? Comparecer em quantas festas por mês?
Pesar quantos quilos até o verão chegar?
Então, como aliviar os sintomas desta doença?
Um pouco de auto-estima basta.
Pense nas pessoas que você mais admira: não são as que seguem todas as regras bovinamente, e sim,
aquelas que desenvolveram personalidade própria e arcaram com os riscos de viver uma vida a seu modo.
Criaram o seu "normal" e jogaram fora a fórmula, não patentearam, não passaram adiante.
O normal de cada um tem que ser original.
Não adianta querer tomar para si as ilusões e desejos dos outros. É fraude.
E uma vida fraudulenta faz sofrer demais.
Eu simpatizo cada vez mais com aqueles que lutam para remover obstáculos mentais e emocionais
e tentam viver de forma mais íntegra, simples e sincera.
Para mim são os verdadeiros normais, porque não conseguem colocar máscaras ou simular situações.
Se parecem sofrer, é porque estão sofrendo.
E se estão sorrindo, é porque a alma lhes é iluminada.
Por isso divulgue o alerta: a normose está doutrinando erradamente muitos homens e mulheres que poderiam,
se quisessem, ser bem mais autênticos e felizes.
Michel Schimidt
Psicoterapeuta
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Senado aprova PEC dos Precatórios
02/12/2009 - 21h49
Senado aprova PEC dos Precatórios
O Senado aprovou há pouco a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores.
O texto também determina prioridade para débitos de natureza alimentícia, em especial quando os titulares forem idosos e portadores de doença grave.
A PEC agora vai à promulgação.http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Senado aprova PEC dos Precatórios
O Senado aprovou há pouco a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores.
O texto também determina prioridade para débitos de natureza alimentícia, em especial quando os titulares forem idosos e portadores de doença grave.
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PEC 89/2007 é aprovada por unanimidade pela Comissão Especial Quarta-feira, 02/12/2009
PEC 89/2007 é aprovada por unanimidade pela Comissão Especial
Quarta-feira, 02/12/2009
A PEC 89/2007, de autoria do deputado e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho, acaba de ser aprovada em Brasília pela Comissão Especial - instalada em 22 de setembro.
Apoiada por aproximadamente 200 parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional altera o texto do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal que discriminou os servidores estaduais e municipais, submetendo-os a subtetos salariais vinculados ao subsídio de agentes políticos - governador e prefeito.Ela prevê um teto único nacional para todos os servidores federais, estaduais e municipais, igual ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A Comissão Especial analisou o mérito da matéria e divulgou o resultado hoje.
Em relatório, o Deputado Gonzaga Patriota, relator da proposta, diz: "Entendemos, assim como os autores da PEC 89/2007, que o teto remuneratório, cuja necessidade não se discute, deve ser o mesmo para todas as esferas do governo, sob pena de a Lei Maior entrar em contradição com os preceitos de igualdade insculpidos em seu art. 5º, ou até mesmo com o disposto no art. 39, parágrafo 1º, posto que não se diferencia a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos com base na esfera de governo em que o servidor desenvolve as atividades próprias de seu cargo ou emprego".
Também no relatório, Patriota ressalta que a Comissão opta por apresentar um substitutivo que, além de prever a supressão do parágrafo 12 do art. 37, também retira do texto do inciso XI do mesmo artigo a obrigatoriedade de se considerar as remunerações percebidas pelo servidor de forma cumulativa. E finaliza: "Em face ao exposto, nosso voto é pela aprovação da PEC 89-A, de 2007, na forma do substitutivo anexo".
O parecer do relator foi aprovado por unanimidade e, com isso, a PEC 89/2007 está pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e confira na íntegra o relatório apresenta
Quarta-feira, 02/12/2009
A PEC 89/2007, de autoria do deputado e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho, acaba de ser aprovada em Brasília pela Comissão Especial - instalada em 22 de setembro.
Apoiada por aproximadamente 200 parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional altera o texto do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal que discriminou os servidores estaduais e municipais, submetendo-os a subtetos salariais vinculados ao subsídio de agentes políticos - governador e prefeito.Ela prevê um teto único nacional para todos os servidores federais, estaduais e municipais, igual ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A Comissão Especial analisou o mérito da matéria e divulgou o resultado hoje.
Em relatório, o Deputado Gonzaga Patriota, relator da proposta, diz: "Entendemos, assim como os autores da PEC 89/2007, que o teto remuneratório, cuja necessidade não se discute, deve ser o mesmo para todas as esferas do governo, sob pena de a Lei Maior entrar em contradição com os preceitos de igualdade insculpidos em seu art. 5º, ou até mesmo com o disposto no art. 39, parágrafo 1º, posto que não se diferencia a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos com base na esfera de governo em que o servidor desenvolve as atividades próprias de seu cargo ou emprego".
Também no relatório, Patriota ressalta que a Comissão opta por apresentar um substitutivo que, além de prever a supressão do parágrafo 12 do art. 37, também retira do texto do inciso XI do mesmo artigo a obrigatoriedade de se considerar as remunerações percebidas pelo servidor de forma cumulativa. E finaliza: "Em face ao exposto, nosso voto é pela aprovação da PEC 89-A, de 2007, na forma do substitutivo anexo".
O parecer do relator foi aprovado por unanimidade e, com isso, a PEC 89/2007 está pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Clique aqui e confira na íntegra o relatório apresenta
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Leilão de precatórios é ilegal e deve ser contestado no STF
Fonte : DCI
30/11/09 - 00:00 > JUDICIÁRIO
Leilão de precatórios é ilegal e deve ser contestado no STF
marina diana
SÃO PAULO - Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios pode ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, de acordo com o novo texto, fica permitido que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios.
"Chamamos essa modalidade de 'leilão da miséria' porque é o leilão de quem aceitar receber menos, quem tiver maior deságio", afirma o especialista em precatórios Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados.
O leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Nele, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica. Segundo Lacerda, o leilão para precatórios fere o artigo 100 da Constituição Federal brasileira, cujo texto de lei afirma que "à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios".
"O leilão, da forma como previsto na PEC, deixa o governo em posição favorável, já que a negociação acontece apenas com ele. O credor negocia com um único devedor. É uma situação leonina, cruel", afirma o advogado e membro da comissão de precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gustavo Viseu, sócio da banca Viseu Advogados. "A quebra da ordem cronológica fere a constituição", completa Lacerda.
Só no Estado de São Paulo, a venda de precatórios gera um deságio de 80%. No entendimento de Gustavo Viseu, se aprovada a modalidade do leilão, esse percentual deve atingir o patamar dos 95%. "Há um risco de os credores receberem apenas 5% ou 10% dos valores de face dos precatórios", sinaliza. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, reagiu contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 338 votos a 77, da PEC dos precatórios. "Ela introduz o calote na ordem jurídica e o maior atentado já perpetrado à democracia desde a ditadura militar", disse.
Livres
Além dessa negociação, estados e municípios que realizarem pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, ficam livres de sofrer sequestro de seus recursos - mecanismo usado quando a Justiça determina, ao banco, a reserva de valores para a quitação da dívida. Isso só poderá ocorrer se os percentuais de recursos da receita não forem liberados a tempo.
"Essas alterações só favoreceram estados e municípios", afirma Viseu. "O estado vai estar protegido e blindado pela própria lei. Isso demonstra o grau de contaminação do poder público", completa Lacerda. A PEC também autoriza que estados e municípios limitem o pagamento mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos vinculados por meio desses índices. De forma alternativa, eles poderão adotar, por 15 anos, cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a pagar segundo o total de precatórios devidos.
Não há instrumento jurídico para evitar a aprovação da conhecida PEC dos precatórios. Assim, a matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado e, na sequência, segue para as mãos do presidente Lula, para aprovação ou rejeição. Só então algo pode ser feito. "Pode ser ajuizada uma Adin no Supremo contra a lei, mas temos que esperar, para tanto, o projeto virar lei", explica Gustavo Viseu.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, a aprovação pelo Senado deve acontecer ainda neste ano. "Tudo é aprovado na calada da noite. Não acharia estranho se fosse aprovado desta forma para ser sancionado ainda neste ano", prossegue Viseu. "Se o Senado aprovar sem mudança, ficará provado que o circo estava armado. Tudo já estava negociado com governos e prefeituras. Já fizemos manifestações públicas contra os termos da PEC, mas nada muda ", alfineta Lacerda. O DCI entrou em contato com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), mas ninguém retornou até o fechamento da edição.
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30/11/09 - 00:00 > JUDICIÁRIO
Leilão de precatórios é ilegal e deve ser contestado no STF
marina diana
SÃO PAULO - Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios pode ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, de acordo com o novo texto, fica permitido que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios.
"Chamamos essa modalidade de 'leilão da miséria' porque é o leilão de quem aceitar receber menos, quem tiver maior deságio", afirma o especialista em precatórios Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados.
O leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Nele, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica. Segundo Lacerda, o leilão para precatórios fere o artigo 100 da Constituição Federal brasileira, cujo texto de lei afirma que "à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios".
"O leilão, da forma como previsto na PEC, deixa o governo em posição favorável, já que a negociação acontece apenas com ele. O credor negocia com um único devedor. É uma situação leonina, cruel", afirma o advogado e membro da comissão de precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gustavo Viseu, sócio da banca Viseu Advogados. "A quebra da ordem cronológica fere a constituição", completa Lacerda.
Só no Estado de São Paulo, a venda de precatórios gera um deságio de 80%. No entendimento de Gustavo Viseu, se aprovada a modalidade do leilão, esse percentual deve atingir o patamar dos 95%. "Há um risco de os credores receberem apenas 5% ou 10% dos valores de face dos precatórios", sinaliza. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, reagiu contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 338 votos a 77, da PEC dos precatórios. "Ela introduz o calote na ordem jurídica e o maior atentado já perpetrado à democracia desde a ditadura militar", disse.
Livres
Além dessa negociação, estados e municípios que realizarem pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, ficam livres de sofrer sequestro de seus recursos - mecanismo usado quando a Justiça determina, ao banco, a reserva de valores para a quitação da dívida. Isso só poderá ocorrer se os percentuais de recursos da receita não forem liberados a tempo.
"Essas alterações só favoreceram estados e municípios", afirma Viseu. "O estado vai estar protegido e blindado pela própria lei. Isso demonstra o grau de contaminação do poder público", completa Lacerda. A PEC também autoriza que estados e municípios limitem o pagamento mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos vinculados por meio desses índices. De forma alternativa, eles poderão adotar, por 15 anos, cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a pagar segundo o total de precatórios devidos.
Não há instrumento jurídico para evitar a aprovação da conhecida PEC dos precatórios. Assim, a matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado e, na sequência, segue para as mãos do presidente Lula, para aprovação ou rejeição. Só então algo pode ser feito. "Pode ser ajuizada uma Adin no Supremo contra a lei, mas temos que esperar, para tanto, o projeto virar lei", explica Gustavo Viseu.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, a aprovação pelo Senado deve acontecer ainda neste ano. "Tudo é aprovado na calada da noite. Não acharia estranho se fosse aprovado desta forma para ser sancionado ainda neste ano", prossegue Viseu. "Se o Senado aprovar sem mudança, ficará provado que o circo estava armado. Tudo já estava negociado com governos e prefeituras. Já fizemos manifestações públicas contra os termos da PEC, mas nada muda ", alfineta Lacerda. O DCI entrou em contato com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), mas ninguém retornou até o fechamento da edição.
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domingo, 29 de novembro de 2009
O calote dos precatórios
Dinheiro da Redação
Fonte :Revista isto é
O calote dos precatórios
Carlos José Marques, diretor editorial
Consagrou-se no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira 25, um monumental calote de dívidas oficiais, na casa de mais de R$ 100 bilhões.
Pelo acertado na votação de 338 parlamentares favoráveis contra 77 que tentaram brecar a farra, as dívidas da União, Estados e municípios, impostas por decisões judiciais - popularmente chamadas de precatórios - poderão ser adiadas por pelo menos 15 anos ou pagas através de leilões que impõem ao credor a obrigação de descontos consideráveis como último recurso para receber o que lhe devem.
Na prática, é assim: empresas e indivíduos, contribuintes de qualquer espécie, que precisam pagar religiosamente os impostos, sob pena de prisão ou falência, não poderão, na contrapartida, exigir o mesmo tratamento de maus pagadores públicos. A anistia desavergonhada, sem pé nem cabeça, é uma aberração não apenas do ponto de vista fiscal.
Constitui-se num escândalo jurídico sem precedentes, ferindo diversos capítulos normativos da Carta Magna. É inconcebível que uma decisão judicial transitada em julgado seja considerada nula por obra e arte de políticos que querem levar vantagem em tudo, à revelia do direito geral - cujo primeiro princípio prega que todos são iguais perante a lei.
A "PEC das maldades", como vem sendo chamada a emenda votada pelos deputados - e que ainda retorna ao Senado antes de entrar em vigor -, é um incentivo claro ao popular "pendura". Entre outras consequências graves de sua adoção, ela aumenta a insegurança jurídica no Brasil e reforça para o mundo a impressão de que este não é um país sério, afinal não vale o que está escrito.
O surpreendente desse movimento é que, além de representar um claro retrocesso do ponto de vista legal, também conduz os brasileiros para uma espécie de absolutismo estatal, perigoso e indevido, no qual governantes podem tudo e o povo nada.
O simulacro institucional que baseia a medida tem uma única razão na origem: atender a organismos estatais e administrações públicas que zelam pelo descontrole das contas em prol de um maior proveito político, sem nenhuma meta de eficiência nos gastos orçamentários. Afinal, as eleições estão aí e torrar sem pagar é o melhor dos mundos. Para quem pode!http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Fonte :Revista isto é
O calote dos precatórios
Carlos José Marques, diretor editorial
Consagrou-se no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira 25, um monumental calote de dívidas oficiais, na casa de mais de R$ 100 bilhões.
Pelo acertado na votação de 338 parlamentares favoráveis contra 77 que tentaram brecar a farra, as dívidas da União, Estados e municípios, impostas por decisões judiciais - popularmente chamadas de precatórios - poderão ser adiadas por pelo menos 15 anos ou pagas através de leilões que impõem ao credor a obrigação de descontos consideráveis como último recurso para receber o que lhe devem.
Na prática, é assim: empresas e indivíduos, contribuintes de qualquer espécie, que precisam pagar religiosamente os impostos, sob pena de prisão ou falência, não poderão, na contrapartida, exigir o mesmo tratamento de maus pagadores públicos. A anistia desavergonhada, sem pé nem cabeça, é uma aberração não apenas do ponto de vista fiscal.
Constitui-se num escândalo jurídico sem precedentes, ferindo diversos capítulos normativos da Carta Magna. É inconcebível que uma decisão judicial transitada em julgado seja considerada nula por obra e arte de políticos que querem levar vantagem em tudo, à revelia do direito geral - cujo primeiro princípio prega que todos são iguais perante a lei.
A "PEC das maldades", como vem sendo chamada a emenda votada pelos deputados - e que ainda retorna ao Senado antes de entrar em vigor -, é um incentivo claro ao popular "pendura". Entre outras consequências graves de sua adoção, ela aumenta a insegurança jurídica no Brasil e reforça para o mundo a impressão de que este não é um país sério, afinal não vale o que está escrito.
O surpreendente desse movimento é que, além de representar um claro retrocesso do ponto de vista legal, também conduz os brasileiros para uma espécie de absolutismo estatal, perigoso e indevido, no qual governantes podem tudo e o povo nada.
O simulacro institucional que baseia a medida tem uma única razão na origem: atender a organismos estatais e administrações públicas que zelam pelo descontrole das contas em prol de um maior proveito político, sem nenhuma meta de eficiência nos gastos orçamentários. Afinal, as eleições estão aí e torrar sem pagar é o melhor dos mundos. Para quem pode!http://suzana-meirelles.blogspot.com/
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Exercícios para evitar problemas cardíacos
Um médico naturalista estava muito triste porque participou
de congressos e, embora comprovados, os resultados não eram divulgados, como
ele disse:
'NÃO DÁ IBOPE''.
Então, ensinou a fazer um exercício simples que: evita
problemas cardíacos:
1º. Antes do banho, exercitar a panturrilha (levantar o corpo
na ponta dos pés), primeiro rápido até esquentar as panturrilhas e depois
uma sequência de 10 movimentos lentos.
Pronto... Esse exercício bombeia o sangue para o coração,
melhora os batimentos cardíacos e evita obstrução das veias. Nos primeiros
6 meses, se a pessoa estiver com excesso de peso, ela emagrece da cintura
para baixo e, nos 6 meses seguintes, da cintura para cima; depois de 2 anos,
não engorda mais e, alem de tudo, diminui o risco de uma cirurgia cardíaca
que custa em média, hoje em dia, R$ 38.000,00 e, de um modo geral, os planos
de saúde nem sempre pagam.
Melhora o problema de micro varizes.
2º. Ao chegar em casa, coloque os seus pés em uma bacia com
água bem quente (o famoso escalda pés - alem de relaxar, esse processo
desencadeia a dilatação dos vasos sanguíneos dos pés , melhora o cabelo e
melhora, inclusive, a visão. Esse processo foi pesquisado com pessoas
diabéticas e o resultado, evidenciou a melhora na circulação sanguínea,
diminuindo os casos de gangrena, o quadro geral de saúde dos pesquisados
melhorou e, como um fato relevante, a melhora da visão.
Evita o encurvamento da coluna .
3º. Ao acordar, deitado de barriga para cima, pedalar 120
vezes no ar. Esse exercício melhora o posicionamento da coluna e da
postura, diminuindo ou retardando o encurvamento das costa, aliviando as
dores nas costas e baixando a pressão.
4º. Ao perceber que a pressão subiu, coloque as pernas dentro
de um balde com água muito gelada até os joelhos. Permaneça nesta imersão
por 20 min. Este processo fará com que o organismo, na busca de aquecer os
membros inferiores, faça com que o acúmulo de sangue na cabeça desça,
baixando a pressão.
Repassem aos seus contatos.
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