Governo Federal poderá assumir dívidas de precatórios

15.10.2009 | 22h59

Governo Federal poderá assumir dívidas de precatórios

Deputados alagoanos devem se posicionar sobre o assunto

Assessoria

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 351, a chamada PEC dos “Precatórios”, leu em sessão realizada nesta quinta-feira (15/10) seu relatório a respeito da Proposta. Integram a Comissão os deputados federais alagoanos Francisco Tenório (PMN/AL), Augusto Farias (PTB/AL) e Maurício Quintela (PR/AL), que deverão se posicionar na próxima semana a respeito do relatório.

O relatório de Cunha introduziu no parágrafo 16 da PEC a possibilidade do governo federal criar um fundo de desenvolvimento para pagamento de precatórios, prevendo que “a seu critério, exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente".

"A redação, entretanto, deixa dúvidas, pois ficaria a critério da União, o que significa incerteza quanto à aceitação pela mesma, instabilidade e humores políticos de ocasião", explica Flavio Brando, presidente da Comissão Nacional de Precatórios da OAB.

A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP), baseado em projeto da FIESP e da OAB, e representa uma solução definitiva sobre o assunto. ”É uma ótima proposta", destacou Eduardo Cunha, "mas tem que ser acertada com o governo. Para isso abrimos caminho com este relatório".


A possibilidade de federalização dos precatórios, admitida por grande numero de instituições e credores como uma grande alternativa, consiste na troca do papel precatório estadual ou municipal por títulos de longo prazo da União – com vencimento do principal para 20 ou 30 anos. Com isso, os devedores (estados e municípios) aliviariam seu fluxo de caixa ao jogar o pagamento do principal para mais adiante, comprometendo-se unicamente com juros de seis em seis meses.


Os credores, por seu lado, poderiam, conforme testes de mercado, vender suas Notas do Tesouro Nacional (NTNs), oriundas de precatório imediatamente no mercado com um deságio calculado de apenas 20%. Ou ainda, capitalizar as NTNs em fundos de infraestrutura , ou mantê-las investimento de longo prazo.

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O PROFESSOR SEMPRE ESTÁ ERRADO

Repassando....

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O PROFESSOR SEMPRE ESTÁ ERRADO

Quando...
É jovem, não tem experiência.
É velho, está superado.
Não tem automóvel, é um coitado.
Tem automóvel, chora de "barriga cheia".
Fala em voz alta, vive gritando.
Fala em tom normal, ninguém escuta.

Não falta às aulas, é um "Caxias".
Precisa faltar, é "turista"
Conversa com outros professores, está "malhando" os alunos.
Não conversa, é um desligado.
Dá muita matéria, não tem dó dos alunos.
Dá pouca matéria, não prepara os alunos.

Brinca com a turma, é metido a engraçado.
Não brinca com a turma, é um chato.
Chama à atenção, é um grosso.
Não chama à atenção, não sabe se impor.


A prova é longa, não dá tempo.
A prova é curta, tira as chances dos alunos.
Escreve muito, não explica.
Explica muito, o caderno não tem nada.


Fala corretamente, ninguém entende.
Fala a "língua" do aluno, não tem vocabulário.
Exige, é rude.
Elogia, é debochado.

O aluno é reprovado, é perseguição.
O aluno é aprovado, "deu mole".

É, o professor está sempre errado mas,
se você conseguiu ler até aqui, agradeça a ele!

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Projeto institucionaliza mercado paralelo de precatórios

DENISE MADUEÑO - Agencia Estado

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BRASÍLIA - O relator do projeto que muda as regras de pagamento dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), institucionaliza, no seu texto, o chamado mercado paralelo desse tipo de dívida no País. O relator incluiu dois dispositivos na proposta entregue hoje à comissão especial da Câmara permitindo ao credor ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros e ainda convalidando todas as cessões de precatórios realizadas até a entrada em vigor da nova regra, com a promulgação da emenda constitucional. O projeto deverá ser votado na próxima semana na comissão especial.



O mercado paralelo ou secundário de precatórios surgiu movido pelo atraso na fila de pagamentos. Sem poder esperar pelo pagamento, o credor acaba vendendo seu crédito a escritórios especializados que foram criados em torno dessa atividade, com deságio que chega a 70% do valor. O comprador usa o crédito para pagar débitos e, caso seja aprovada a proposta em discussão, poderá passar também a comprar imóvel. Um dos artigos faculta ao credor a entrega de créditos em precatórios para a compra de imóveis públicos.



"O projeto privilegia os pequenos, os idosos e que têm créditos alimentícios. Os grandes credores precisam de uma saída", disse Cunha. Estima-se que haja atualmente um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos pelos Estados e pelos municípios. Apenas os federais estão em dia.



PEC do calote



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera as mudanças nas regras do pagamento dos precatórios um "calote". A entidade contesta a instituição de um limite anual para o cumprimento de decisões judiciais, o prazo de 15 anos para pagar os credores e a instituição de um leilão, que resultará em grandes descontos e em prejuízo para os credores, entre outras críticas.



Eduardo Cunha alterou parcialmente um dos pontos polêmicos da proposta aprovada pelo Senado em abril. Pelo menos 50% dos recursos que serão reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica de apresentação. Os 50% restantes poderão ser pagos por meio de leilão ou por meio de câmaras de conciliação, onde as duas partes poderão entrar em acordo.



Cunha manteve o regime especial para a quitação da dívida pelos Estados e pelos municípios. Pelo regime especial, os Estados e os municípios poderão pagar as dívidas em atraso no prazo de 15 anos, com o valor a ser calculado com base em suas receitas líquidas. Cunha regionalizou esse porcentual, mudando o texto do Senado.



Será de 1,5% para os Estados e de 1% para os municípios do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Distrito Federal e para os Estados de outras regiões cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a 35% do total das receitas líquidas. O porcentual será de 2% para os Estados e de 1,5% para os municípios das regiões Sul e Sudeste, cujos estoques de precatórios pendentes corresponderem a mais de 35% da receita corrente líquida.



Federalização



No projeto, o relator abriu caminho para que a União, a seu critério exclusivo e por meio de uma lei a ser aprovada pelo Congresso, assuma os débitos dos precatórios de Estados, Distrito Federal e municípios, para refinanciá-los.



Assim como no projeto do Senado, os débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade. São aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

> Fato sobre Chico Xavier contado por Divaldo P. Franco.

Repassando:

> Fato sobre Chico Xavier contado por Divaldo P. Franco.
>
>
>
> O mais bonito, não eram apenas as
> visitas que o Chico fazia com os grupos, mas aquelas
> anônimas que ele realizava pela madrugada, quando
> saía sozinho para levar seu conforto moral à famílias
> doentes, a pessoas moribundas, às vezes acompanhado
> por um amigo para assessorá-lo, ajudá-lo, pois já
> portava alguns problemas de saúde, mas sem que
> ninguém o soubesse.
>
> Ali estava a maior antena
> paranormal da
> humanidade dos últimos séculos, apagando este
> potencial para chorar com uma família que tinha fome.
>
> Ele contou-me que tinha o
> hábito, em Pedro
> Leopoldo, de visitar pessoas que ficavam embaixo de
> uma velha ponte numa estrada abandonada, e que ruíra.
> Iam ele, sua irmã Luiza e mais
> duas ou três
> pessoas muito pobres de sua comunidade.
>
> À medida que eles aumentavam a
> freqüência de
> visitas, os necessitados foram se avolumando, e mal
> conseguiam víveres para o grupo, pois que os seus
> salários eram insuficientes, e todos eram pessoas de
> escassos recursos.
>
> O esposo de Luíza, que era
> fiscal da
> prefeitura, recolhia, quando nas feiras-livres havia
> excedente, legumes e outros alimentos, e que eram
> doados para distribuir anonimamente, nos sábados, à
> noite, aos necessitados da ponte.
>
> Houve, porém, um dia em que
> ele, Luíza e
> suas auxiliares não tinham absolutamente nada;
> decidiu-se então, não irem, pois aquela gente estava
> com fome e nada teriam para oferecer. Eles também
> estavam vivendo com extremas dificuldades.
>
> Foi quando apareceu-lhe o
> espírito do Dr.
> Bezerra de Menezes, que sugeriu colocassem alguns
> jarros com água, que ele iria magnetizá-los para
> serem distribuídas, havendo, ao menos, alguma coisa
> para dar. Ele assim o fez, e o Espírito benfeitor,
> utilizando-se do seu ectoplasma bem como o das demais
> pessoas presentes, fluidificou o líquido.
>
> Esse adquiriu um suave perfume,
> e então o
> Chico tomou as moringas e, com suas amigas, após a
> reunião convencional do sábado, dirigiram-se à ponte.
> Quando lá chegaram encontraram umas 200 pessoas,
> entre crianças, adultos, enfermos em geral, pessoas
> com graves problemas espirituais, necessitados.
>
> "Lá vem o Chico, dona
> Luíza" - gritaram e
> ele, constrangido e angustiado, por ter levado apenas
> água (o povo nem sabia o que seria água magnetizada,
> fluidificada), pretendeu explicar a ocorrência.
> Levantou-se e falou:
>
> - "Meus irmãos, hoje nós
> não temos nada" - e
> narrou a dificuldade. As pessoas ficaram logo
> ofendidas, tomando atitudes de desrespeito, e ele
> começou a chorar.
> Neste momento, uma das
> assistidas
> levantou-se e disse:
>
> " - Alto lá! Este homem e
> estas mulheres vêm
> sempre aqui nos ajudar, e hoje, que eles não têm nada
> para nos
> dar, cabe-nos dar-lhes alguma
> coisa. Vamos
> dar-lhes a nossa alegria, vamos cantar, vamos
> agradecer a Deus."
>
> Enquanto ela estava dizendo
> isso, apareceu
> um caminhão carregado, e alguém, lá de dentro,
> interrogou:
> - "quem é Chico
> Xavier?"
>
> Quando ele atendeu, o motorista
> perguntou se
> ele se lembrava de um certo Dr. Fulano de Tal? Chico
> recordava-se de um certo senhor de grandes posses
> materiais que vivia em São Paulo, que um ano antes
> estivera em Pedro Leopoldo, e lhe contara o drama de
> que era objeto.
>
> Seu filho querido desencarnara,
> ele e a
> esposa estavam desesperados - ainda não havia o
> denominado Correio de Luz, eram comunicações mais
> esporádicas - e Chico compadeceu-se muito da angústia
> do casal.
>
> Durante a reunião, o filhinho
> veio trazido
> pelo Dr. Bezerra de Menezes e escreveu uma
> consoladora mensagem. Então o cavalheiro disse-lhe:
> "- Um dia, Chico, eu hei
> de retribuir-lhe de
> alguma forma. Mas como é que meu filho deu esta
> comunicação?"
>
> Chico explicou-lhe:
> " - É natural esse
> fenômeno, graças ao
> venerando Espírito Dr. Bezerra de Menezes, que trouxe
> o jovem
> desencarnado para este
> fim", e deu-lhe uma
> idéia muito rápida do que eram as comunicações
> mediúnicas.
>
> O casal ficou muito grato ao
> Dr. Bezerra de
> Menezes, e repetiu que um dia haveria de retribuir a
> graça recebida.
>
> Foi quando o motorista lhe
> narrou:
> - "Estou trazendo este
> caminhão de alimentos
> mandado pelo Sr. Fulano de Tal, que me deu o endereço
> do Centro onde deveria entregar a carga, mas tive um
> problema na estrada, e atrasei-me; quando cheguei,
> estava tudo fechado.
> Olhei para os lados e
> apareceu-me um senhor
> de idade com barbas brancas, e perguntou o que eu
> desejava.
> " - Estou procurando o Sr.
> Chico Xavier" -
> respondi.
>
> " - Pois olhe: dobre ali,
> vá até uma ponte
> caída, e diga que fui eu quem o orientou" -
> respondeu-me.
> " - E qual o seu
> nome?" - indaguei, e ele
> respondeu " - Bezerra de Menezes".
>
> "Não ame
> pela beleza, pois um dia ela acaba.
> Não ame
> por admiração, pois um dia você
> se decepciona.
> Ame apenas, pois o tempo
> nunca pode acabar
> com um amor sem explicação!"
>
>
>
>
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Metade dos transplantes de órgãos do Brasil é feita em São Paulo

Tempo de espera para receber uma córnea caiu mais de 90% nos últimos dois anos

Milton Michida

Levantamento do Ministério da Saúde aponta que Estado de SP fez 47% dos transplantes de órgãos no primeiro semestre de 2009

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Atualizado em 13 de outubro às 14h15

Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, divulgado no mês de setembro, aponta que São Paulo é recordista nos transplantes de órgãos no País. Só no primeiro semestre deste ano, o Estado realizou 988 das 2099 operações realizadas no País - o que equivale a mais 47% do total. No mesmo período de 2008, os hospitais paulistas fizeram 39,7% dos transplantes no Brasil, ou seja, 671 cirurgias.

Ainda quando era ministro da Saúde do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador José Serra ampliou os recursos para a área de transplantes no País. Agora, Serra está expandindo o setor em São Paulo. Entre 1997 e 2001, o número de transplantes por ano no Estado dobrou, e o Brasil passou a ser o segundo país do mundo na área.

Além da eficiência nos transplantes, o Estado de São Paulo também tem como característica a agilidade. Nos últimos dois anos, a espera por um transplante de córnea despencou 91,3% no Estado nos hospitais paulistas. Um paciente que precisa do tecido permanece na fila, em média, apenas 15 dias. Em 2007, a espera durava 174 dias e, em 2005, o paciente aguardava mais de dez meses. Os dados são da Secretaria de Saúde com base no mês de setembro. A pesquisa do Ministério da Saúde mostra ainda que 2.948 córneas foram transplantadas nos hospitais paulistas só no primeiro semestre deste ano - no Brasil, foram 6.151 procedimentos desse tipo.

A ampliação do número de transplantes e a redução do tempo de espera em São Paulo se devem, sobretudo, à reorganização da Central Estadual de Transplantes, órgão vinculado à Secretaria da Saúde, iniciada no ano 2000. De acordo com Luiz Augusto Pereira, médico coordenador da entidade desde 1998, a reorganização das listas de pacientes e a reformulação de critérios de distribuição foram decisivos para a evolução do serviço.

No caso dos transplantes de fígado, por exemplo, há duas listas de espera - uma para Grande São Paulo e outra para o interior. Entretanto, a fila respeita uma exceção - a gravidade do caso. "Um paciente que sofre uma parada repentina do fígado tem prioridade em relação a uma pessoa que possui uma doença crônica e pode esperar mais um pouco", afirma Pereira.

A lista para conseguir um transplante de coração é única para todo o Estado, mas não basta estar na relação: é preciso que o órgão seja compatível com o paciente. Isso leva em conta características como a idade do doador, o tipo sanguíneo do receptor e o tamanho do órgão. O mesmo vale para pulmão e pâncreas. Os pacientes que esperam por um rim estão em três listas - uma para a Grande São Paulo, uma para Campinas e outra para Ribeirão Preto.

Já na área de transplantes de córneas, houve uma grande readequação na ordem das cirurgias. Segundo Pereira, havia diversos bancos de olhos em São Paulo e cada um fazia sua própria lista de espera. "Há nove anos, a Secretaria [de Saúde] desenvolveu um sistema informatizado para as equipes médicas de todo o Estado cadastrarem seus pacientes. Ao mesmo tempo, a vigilância sanitária passou fiscalizar, credenciar e autorizar os bancos de olhos", explica o médico.

Fila zerada

Atualmente, o Estado de São Paulo possui nove bancos de olhos preparados para captar córneas, prepará-las para as operações e entregá-las para as equipes médicas. Esses centros de distribuição respeitam listas de espera únicas, que são elaboradas e gerenciadas pela Central de Transplantes na capital paulista. "Há uma lista que contempla a Grande São Paulo e o litoral e outras três no interior: uma na região Campinas/Sorocaba, outra em Ribeirão Preto/São José do Rio Preto e, por último, uma Botucatu/Marília. Uma região só repassa córneas para outra se a lista estiver zerada, ou seja, se não houver nenhum paciente em espera", afirma o coordenador da Central de Transplantes.

Para manter o alto nível de organização, a Central de Transplantes possui um rígido controle de informações. Todas as córneas captadas pela rede de banco de olhos possuem uma ficha técnica, com nome e idade da vítima e cerca de dez critérios para avaliar em vários graus sua qualidade. "Quando oferecemos uma córnea, a equipe médica tem uma hora para aceitar ou recusar. Se a equipe descartar cinco vezes seguidas, ela é retirada do nosso banco de dados", diz Pereira.

Outro fator que ajuda a aceleração das listas de espera para os transplantes de córnea é o tempo de validade do órgão. Em média, uma córnea dura até dez dias, se conservada em condições adequadas. Para completar, não existem restrições comuns dos outros órgãos, como tamanho e compatibilidade sanguínea. "Não importa a idade do doador nem do receptor", diz Pereira. Por ano, cerca de seis mil transplantes de córnea são realizados no Estado - média de 16 operações por dia. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Precatórios: OAB e juízes querem barrar a PEC do Calote no Congresso

Bom Dia ! Rondônia, 13 de Outubro de 2009

Precatórios: OAB e juízes querem barrar a PEC do Calote no Congresso
[12/10/2009 - 11:05] Brasília - As dívidas do poder público com cidadãos e empresas, cerca de R$ 100 milhões em todo o país, estão exasperando os juízes de Direito - figuras normalmente reclusas, mas que decidiram, desta vez, "colocar o bloco na rua". Três deles, representando entidades de magistrados, foram a uma audiência pública na Câmara de Deputados, na última terçafeira, 6, clamar para que o Legislativo impeça a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que flexibiliza as regras de pagamento dos precatórios - um documento que vale dinheiro e é emitido pelo Judiciário ao dar ganho de causa a particulares que reclamam ressarcimentos das administrações públicas.

"Se a PEC for aprovada como está, o Congresso estará declarando a falência do sistema de crédito doPaís e violando o princípio da moralidade", sentencia Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatóriosda OrdemdosAdvogados do Brasil (OAB), que já avisou que ingressará com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de homologação da PEC com o texto atual, aprovado pelo Senado.

"Não poderemos aceitar mais sacrifício para a parte mais prejudicada, que é o credor de dívidas perante o poder público", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares Pires.

Segundo um levantamento feito pela OAB, que propõe a concessão de garantia pela União, há administrações em situação crítica, como o Estado do Espírito Santo, cujo endividamento com precatórios alcança nada menos que 110% de sua receita corrente líquida (RCL), ou R$ 7 bilhões, o município de São Paulo, com uma dívida de mais de R$ 10 bilhões, ou 43% de sua RCL.

No caso do Paraná, a dívida com precatórios chega a 30% da receita correntelíquida, ou R$ 3,7 bilhões.

Impagável O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que torce pela aprovação da PEC, informaqueo orçamentodesuacidade para o próximo ano prevê R$ 2,2 bilhões para precatórios e R$ 3,6 bilhões para a Saúde.

"É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude", queixa-se ele. Na Bahia, a situação está sob controle, garante o assessor técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Augusto Monteiro, que cuida do assunto.

Deacordo com ele,a dívida da administração estadual com precatórios é de R$ 1 bilhão, o que corresponde a 6% da RCL.

O Estado de São Paulo, por exemplo, que até o final de 2009 terá pago R$ 2,3 bi, seguirá devendo mais de R$ 20 bi em precatórios. "Temos um processo de negociação bem-sucedido com o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Trabalho, com a celebração de vários acordos e pagamentos regulares de R$ 50 milhões anuais desde 2005", explica Monteiro. O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha, diz que aUnião "nãotem dado sinais de que queira assumir a dívida de estados e municípios".

PEC do Calote Se as dívidas com precatórios ajudam a engessar os investimentos na área social, como reclamam os gestores, por outro lado aproposta em análise na Câmara, batizada pelos críticos de "PEC do Calote", é um prêmio para governos que são maus pagadores.

Istopor queela limita adestinação anual do poder público para a dívida em até 2% da RCL, permite que os precatórios sejam negociados em leilão - o que possibilitaria um deságio de até 80% do valor original - e ainda poderá forçar os credores a uma espera de 15 anos parareceber o valor que lhes é devido. "Isso não existe em nenhumpaís civilizado do mundo", irrita-se Flávio Brando, da OAB. "O problema é que gestores públicos anteriores deixaram de cumprir suas obrigações com responsabilidade e repassaram a dívida para os seguintes", observa Mozart Pires. Há dívidas de mais de 20 anos. (A Tarde) http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Repassando:

Esta ficha de emprego foi preenchida por um jovem para o McDonalds no Rio de Janeiro. A empresa o contratou por ter considerado a ficha honesta e engraçada. Serve também para se observar a quantidade de perguntas cretinas que são feitas ao candidato. Ficha de Emprego NOME: Júlio da Silva Moura SEXO: Duas vezes por semana. CARGO DESEJADO: Presidente ou vice-presidente da Companhia. Falando sério, qualquer um que esteja disponível. Se eu estivesse em posição de escolher, eu não estaria me inscrevendo aqui. SALÁRIO DESEJADO: R$ 15.000,00 por mês e todos os privilégios existentes. Se não for possível, façam uma oferta e poderemos chegar a um acordo. EDUCAÇÃO: Tenho. ÚLTIMO CARGO OCUPADO: Alvo de hostilidade da gerência. ÚLTIMO SALÁRIO: Menos do que mereço. MAIS IMPORTANTE META ALCANÇADA NO ÚLTIMO EMPREGO: Uma incrível coleção de canetas roubadas e de mensagens por e-mail. RAZÃO DA SAÍDA DO ÚLTIMO EMPREGO: Era um lixo. HORÁRIO DISPONÍVEL PARA O TRABALHO: Qualquer um. HORÁRIO PREFERIDO: Das 13:30h às 15:30h, segundas, terças e quintas. VC TEM ALGUMA QUALIDADE ESPECIAL? Sim, mas é melhor se ela for colocada em prática em ambientes mais íntimos. PODEMOS ENTRAR EM CONTATO COM SEU ATUAL EMPREGADOR? Se eu tivesse algum, eu estaria aqui ? VC TEM ALGUMA CONDIÇÃO FÍSICA QUE O PROÍBA DE LEVANTAR PESOS DE AT 25kg? 25 kg de quê? VC POSSUI CARRO? Eu acho que a pergunta mais apropriada seria: Você tem um carro que funciona? VC JÁ RECEBEU ALGUM PRÊMIO OU MEDALHA DE RECONHECIMENTO? Talvez. Eu já fui um ganhador da Porta da Esperança. VC FUMA ? No trabalho não, nos intervalos sim. O QUE VC GOSTARIA DE ESTAR FAZENDO EM CINCO ANOS? Vivendo nas Bahamas, com uma super modelo loura, incrivelmente rica, burra, sexy e que pensa que eu sou a melhor coisa que surgiu desde a invenção do pão de forma. Na verdade, eu gostaria de estar fazendo isso agora.

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Utilidadepública

VIVENDO E APRENDENDO

Repassando... COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE! Serviço 102 (Informações) Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05. Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900. Para informações da lista telefônica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros. *Correios* Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela. Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível. O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama). Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente? *Telefone Fixo para Celular* A MELHOR DE TODAS!!! Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.. Resumindo: Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número. Exemplos: 9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5 Atenção: o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado ! Serviços bancários pela Internet Para quem acessa o Home Banking de casa. Vale a pena ler e se prevenir.. Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site: 1 - Minimize a página. Se o teclado virtual for minimizado também, está correto. Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata! Não tecle nada. 2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez . Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada. Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal. Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha. 3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer. Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer. Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual. SEJA SOLIDÁRIO,

REPASSE AOS SEUS AMIGOS ! ! http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Certidão de Quitação Eleitoral

Sabe aquelas tirinhas de papel ridículas para comprovar que votou nas últimas eleições, sem as quais não dá para tirar Passaporte, CTPS, etc?

Poderão ser jogadas fora!

A Certidão de Quitação Eleitoral não custa um centavo e que você mesmo imprime em casa.

Acesse o site, preencha os dados do seu Título de Eleitor e pronto!

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm

Cortesia:

Rico Mäder

http://www.ricomader.blogspot.com

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Pec dos Precatórios pode ser o terceiro calote;entenda

PEC dos Precatórios pode ser terceiro calote; entenda

Proposta de emenda à constituição (PEC) 351/09 - a chamada PEC dos Precatórios - tem causado protestos da população

Daniel Ottaiano

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PEC dos Precatórios causou protestos em Brasília

Veja também

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios Dívida de precatórios estaduais sobe 76% em 5 anos

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Imagine que você recebe um salário de R$ 5 mil por mês, e possui contas e dívidas a pagar. Então é aprovada uma lei que te obriga a quitar um limite mínimo de 2% do que você recebe em dívidas todos os meses. Por essa regra, só precisaria pagar R$ 100 mensais em débitos. Não importa se você deve muito mais que isso, a lei só te obriga a pagar esse valor, o resto é opcional. Seria bom, não?

Agora se coloque do outro lado do balcão. Você tem um dinheiro a receber, mas por causa dessa lei, seu devedor não é obrigado a te pagar. Já não parece ser tão vantajoso, não é?

Essa é uma parte da proposta de emenda à constituição (PEC) 351/09 - a chamada PEC dos Precatórios - que tramita no Congresso nacional e tem causado protestos da população. Para advogados tributaristas, essa seria a tentativa do Governo de um terceiro calote.

O que são precatórios
Os precatórios são ordens de pagamentos judiciais para o serviço público. Ou seja, uma pessoa ou uma empresa tem algo a receber do município, estado ou União. Então a Justiça determina que o governo pague a dívida. Para isso, é emitido um precatório. Seria uma espécie de “vale dívida”.

O problema é que os estados e municípios não pagam os precatórios desde 1997. O Governo Federal estima que o tipo de dívidas desse tipo no Brasil chegue a R$ 100 bilhões atualmente.

Os precatórios são divididos entre alimentares e não alimentares. Os alimentares são “pedaços do salário do servidor”, explica o advogado tributarista Nelson Lacerda. São reajustes de salário, pensões, que os estados deviam, mas não pagam.

Já os não alimentares são os que não compõem a renda da pessoa que entrou com a ação. Como, por exemplo, pagamento devido pela prefeitura quando desapropria uma família para construir uma estação de metrô.



Os dois calotes anteriores
Esse não é um problema recente no país. Em 1988, foi aprovada uma lei que permitia o parcelamento dos precatórios. Assim, quem tinha a receber, receberia. E quem tinha a pagar, poderia pagar. Apenas a União cumpriu.

Em 2000, uma emenda constitucional determinou novo parcelamento dos precatórios, em até dez anos. Estados e municípios continuaram a não pagar, e a dívida acumulou até então.

A nova PEC dos Precatórios
A nova proposta tem um ponto positivo, obrigar o pagamento dos precatórios. O motivo de discórdia tem sido a solução encontrada para que isso ocorra. O projeto do senador Renan Calheiros já foi aprovado no Senado, e passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com texto do relator deputado Eduardo Cunha.

A PEC ainda passa por uma comissão especial para, depois, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará da aprovação favorável de 308 dos 513 deputados.

O principal ponto é obrigar que cada município, estado e o Governo Federal seja obrigado a destinar de 0,6% a 2% do Orçamento anual para o pagamento dos precatórios. Mas a obrigação é apenas para pagar essa porcentagem mínima.

Lacerda afirma que o receio é que os governos utilizem essa lei para pagar apenas o mínimo necessário, que seria suficiente somente para administrar a dívida, e não pagar os precatórios em si, que continuariam a crescer. “Se ele não paga mesmo tendo a obrigação de pagar por lei, imagina se tiver uma blindagem desse tipo”, diz ele. “Com esses percentuais, a divida vai se eternizar”.

Flávio José de Souza Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, afirma: “eles comprometem apenas um percentual fixo da receita líquida para pagar. Isso é coisa de um economista que tomou ecstasy”.

Ordem cronológica
Para cada parte controversa do projeto, há uma manifestação contrária. Diversos pontos têm causado indignação. O primeiro é que apenas 50% dos precatórios tenham que ser pagos por ordem cronológica (atualmente é necessário pagar dessa forma 100% da dívida).

O argumento contrário dos advogados tributaristas é de que, dessa forma, dívidas antigas que ainda não foram pagas, continuarão esquecidas.

Leilão
O segundo ponto é permitir o leilão das dívidas. Assim, o detentor do precatório que aceitar o maior deságio (basicamente, dar o maior desconto), receberá o pagamento do governo.

Para Brando, essa solução nem mesmo pode ser chamada de leilão, já que apenas um comprador (o governo, o devedor) é que pode dar lances. Não dá chances de quem possui um precatório a receber de aceitar a melhor proposta. “(O leilão) é, na verdade, um confisco. Na visão deles, teria apenas um comprador, que é o devedor. Isso viola as leis básicas de economia”, explica.

Fora de ordem
O terceiro ponto seria o pagamento da dívida por ordem do menor ao maior precatório, desrespeitando as regras de seguir a ordem cronológica.

“Imaginemos alguém que tenha um precatório orçado para 1997, no valor de R$ 30 mil. Hoje, após 12 anos de espera, o valor do crédito é de aproximadamente R$ 350 mil. Vai para o fim da fila. Quem tiver um precatório no mesmo valor, orçado para 2007, receberá antes”, afirma Lacerda.

Correção
Uma quarta parte da PEC tem como intuito diminuir a dívida (ou desacelerar seu crescimento). Em vez de corrigir os precatórios com taxa anual de 6% mais o IPCA, a correção seria pelo mesmo coeficiente da poupança.

A ideia inicial era de fazer com que essa medida fosse retroativa. Assim, dívidas de 1997, por exemplo, diminuiriam. Mas parlamentares voltaram atrás para que isso seja aplicado assim que a PEC for aprovada pelo Congresso.

Por fim, a proposta de emenda à constituição prevê o prazo de 15 anos para o parcelamento dos débitos.

Soluções para o impasse
Os advogados sugerem soluções que poderiam melhorar a proposta. Flávio José de Souza Brando afirma que foram discutidas propostas que envolvem intervenção do Governo Federal (único que paga em dia seus débitos com precatórios).

“Existem boas alternativas. De um lado, você tem prefeitos e governadores reclamando, com razão ou sem razão, de problemas de fluxo de caixa. Eles precisam de prazo para pagar.De outro lado, tem os credores não recebem há décadas e precisam receber”, explica o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP. “O Governo Federal é a solução”.

Pela proposta, o Tesouro Nacional poderia avalizar, garantir papéis que poderiam ser emitidos por estados e municípios, com vencimentos de 20, 30 anos. Nesse período, teriam que desembolsar apenas juros de seis em seis meses.

O detentor de um precatório a receber poderia trocar voluntariamente pelos títulos e poderia vender para investidores de mercado de longo prazo. Assim, transformaria precatórios em títulos, e títulos em dinheiro.

Outra possibilidade é constituir fundos de infraestrutura, já que o Governo precisa de dinheiro para obras do PAC, para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016, para o petróleo na camada do pré-sal.

Isso seria mais para os grandes credores, e poderia permitir que trocassem o precatório por fundo de infraestrutura.

Atualmente, a única forma que se tem de receber os precatórios é vendê-los a empresas com um deságio. As companhias, então, usam os precatórios para pagar impostos, como um tipo de compensação tributária.

Um ponto é consenso entre parlamentares e advogados, é preciso achar uma solução para que os precatórios sejam pagos. “Existem três categorias de donos de precatórios. Os que já morreram esperando o pagamento, os que vão morrer esperando a quitação do débito e aqueles que vendem com deságio, aproveitando em vida parte do seu crédito”, afirma Nelson Lacerda.

Procurados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha não se manifestaram até as 18h desta quinta-feira (8).http://suzana-meirelles.blogspot.com/