Precatório de SP de até R$ 22 mil sairá antes

Gisele Lobato
do Agora

Quem ganhar uma ação contra o Estado de São Paulo de até R$ 21.990,54 neste ano não precisará entrar na fila dos precatórios.

Esse é o novo limite máximo para as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor), que devem ser quitadas pelo governo até três meses após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz.

Até 2012, a OPV do Estado de São Paulo era limitada a R$ 20.934,72.

Quando o pagamento determinado pela Justiça supera o teto desse tipo de ação, o credor precisa entrar na fila dos precatórios e, por isso, espera ainda mais para receber o dinheiro.

O novo teto da OPV foi confirmado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

A atualização é decorrente do novo valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que foi publicado em dezembro no "Diário Oficial" do Estado e é atualizado todos os anos.

Esse índice passou de R$ 18,44, em 2012, para R$ 19,37, em 2013.

A legislação diz que o limite da OPV é o valor da Ufesp multiplicado por 1.135,2885.