03/08/2010
13.740 recebem precatório de até R$ 18.641
Ana Magalhães
do Agora
O Estado de São Paulo liberou na sexta-feira R$ 120,7 milhões para o pagamento dos precatórios de até R$ 18.641,43 que venceram em junho e em julho. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que o valor será destinado ao pagamento de 1.442 OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) e que irá beneficiar 13.740 credores.
De acordo com a PGE, o dinheiro foi enviado ao Banco do Brasil, que está tomando as providências para fazer o depósito na conta de cada um dos beneficiados. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, o depósito deverá ocorrer nos próximos dias e, por isso, a relação dos pagamentos liberados ainda não foi publicada no site.
Segundo o órgão, a listagem será publicada no site www.pge.sp.gov.br assim que o Banco do Brasil fizer o depósito na conta dos credores. http://suzana-meirelles.blogspot.com/
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Estado começa a adotar novo sistema para pagar Precatórios
Fonte : jornal do Comérco -Rio Grande do Sul
Estado começa a adotar novo sistema para pagar precatórios
Até o final do ano, cerca de R$ 290 milhões devem ser destinados a grupos prioritários
Marcelo Beledeli
Gilmar Luís/JC
Associadas do Sinapers tricotam em protesto ao atraso no recebimento
Associadas do Sinapers tricotam em protesto ao atraso no recebimento
Esperar pelo pagamento de precatórios - dívidas feitas com o governo - sempre foi um exercício de paciência para os cobradores, devido à demora do poder público em liberar os recursos necessários. No Rio Grande do Sul, o retrato dessas dificuldades é o Tricô dos Precatórios. Desde 2005, um grupo de associadas do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) vem tricotando peças de lã como forma de protesto contra a demora no pagamento. O movimento chegou a produzir 500 metros de mantas e 404 sapatinhos de lã, enquanto seus membros esperavam a liberação de recursos para saldar estes débitos judiciais.
Segundo Cláudio Martinewski, juiz-coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, o Rio Grande do Sul possui cerca R$ 5 bilhões em precatórios à espera de pagamento. No entanto, o ritmo de execução das dívidas deverá se tornar mais rápido, devido às mudanças causadas pela Emenda Constitucional número 62 de 2009. A nova legislação instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, por meio do decreto número 47.063 de 2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho.
Com essa mudança, estima-se que o Estado disponibilize R$ 290 milhões em 2010 para o pagamento de precatórios. Em comparação, entre 1999 a 2008, foram pagos R$ 62,1 milhões para saldar estas dívidas. Já em 2009, ano de maior desembolso, foram restituídos R$ 82,6 milhões.
A nova forma de pagamento também define que 50% do valor estará destinado, com recebimento prioritário, para idosos e pessoas com doença grave. Neste caso, a quantia que cada beneficiado ganhará não pode ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). Nos estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários-mínimos. Nos municípios, a 30 salários-mínimos.
Os outros 50% poderão, a critério dos estados e municípios, ser utilizados para pagamento por meio de leilão, por acordo direto com credores (conciliação) ou em ordem crescente de valor. Essa última opção foi a escolhida pelo governo do Estado. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar na internet a lista de credores preferenciais, a ordem da fila de pagamentos e um modelo de requerimento de preferência para idosos e doentes graves. "A medida que a organização de novas filas para pagamentos se ajustar, nós teremos condições de executar essas dívidas mais rapidamente", destacou Ricardo Englert, secretário da Fazenda.http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Estado começa a adotar novo sistema para pagar precatórios
Até o final do ano, cerca de R$ 290 milhões devem ser destinados a grupos prioritários
Marcelo Beledeli
Gilmar Luís/JC
Associadas do Sinapers tricotam em protesto ao atraso no recebimento
Associadas do Sinapers tricotam em protesto ao atraso no recebimento
Esperar pelo pagamento de precatórios - dívidas feitas com o governo - sempre foi um exercício de paciência para os cobradores, devido à demora do poder público em liberar os recursos necessários. No Rio Grande do Sul, o retrato dessas dificuldades é o Tricô dos Precatórios. Desde 2005, um grupo de associadas do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) vem tricotando peças de lã como forma de protesto contra a demora no pagamento. O movimento chegou a produzir 500 metros de mantas e 404 sapatinhos de lã, enquanto seus membros esperavam a liberação de recursos para saldar estes débitos judiciais.
Segundo Cláudio Martinewski, juiz-coordenador da Central de Conciliação de Precatórios, o Rio Grande do Sul possui cerca R$ 5 bilhões em precatórios à espera de pagamento. No entanto, o ritmo de execução das dívidas deverá se tornar mais rápido, devido às mudanças causadas pela Emenda Constitucional número 62 de 2009. A nova legislação instituiu um regime especial que concede aos estados, municípios e Distrito Federal duas opções de pagamento dos precatórios. O Rio Grande do Sul, por meio do decreto número 47.063 de 2010, optou pelo comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, tendo depositado, em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho.
Com essa mudança, estima-se que o Estado disponibilize R$ 290 milhões em 2010 para o pagamento de precatórios. Em comparação, entre 1999 a 2008, foram pagos R$ 62,1 milhões para saldar estas dívidas. Já em 2009, ano de maior desembolso, foram restituídos R$ 82,6 milhões.
A nova forma de pagamento também define que 50% do valor estará destinado, com recebimento prioritário, para idosos e pessoas com doença grave. Neste caso, a quantia que cada beneficiado ganhará não pode ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). Nos estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários-mínimos. Nos municípios, a 30 salários-mínimos.
Os outros 50% poderão, a critério dos estados e municípios, ser utilizados para pagamento por meio de leilão, por acordo direto com credores (conciliação) ou em ordem crescente de valor. Essa última opção foi a escolhida pelo governo do Estado. Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar na internet a lista de credores preferenciais, a ordem da fila de pagamentos e um modelo de requerimento de preferência para idosos e doentes graves. "A medida que a organização de novas filas para pagamentos se ajustar, nós teremos condições de executar essas dívidas mais rapidamente", destacou Ricardo Englert, secretário da Fazenda.http://suzana-meirelles.blogspot.com/
sábado, 24 de julho de 2010
Certidão de Quitação Eleitoral
Para obter a Certidão de Quitação Eleitoral,que comprova que você votou em todas as eleições,basta clicar no endereço a baixo e imprimir ,gratuitamente o certificado.
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm
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sexta-feira, 23 de julho de 2010
Como anda: emenda dos precatórios ainda não acelerou pagamentos
FONTE : gazetaweb.com -Alagoas
Como anda: emenda dos precatórios ainda não acelerou pagamentos
Mudança na Constituição foi feita em dezembro do ano passado. Credores não recebem porque faltam ajustes, diz a Justiça
Portal do Consumidor
Há cerca de seis meses o Congresso aprovou uma alteração na Constituição que estabelece, entre outras coisas, novas formas de pagamento dos precatórios – espécie de cobrança de eventuais dívidas com o governo feita por alguém, na Justiça. No entanto, as mudanças ainda não começaram a valer e, por isso, os pagamentos estão, em sua maioria, suspensos desde dezembro do ano passado, quando a emenda foi promulgada.
Não há dados consolidados sobre o número de pessoas com direito ao pagamento. Só no estado de São Paulo, no entanto, há 600 mil pedidos de pagamento, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em muitos Tribunais de Justiça do país – responsáveis pelos depósitos – como o de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os pagamentos ainda não estão sendo feitos de acordo com o que preveem as novas regras da PEC dos Precatórios, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição. Ao G1, eles disseram que o novo sistema de liberação do dinheiro ainda está sendo preparado.
"Não é possível a gente ficar esperando tanto tempo para receber, mais do que a gente já espera", disse a professora aposentada Teresinha Nunes de Campos, 60 anos, que, desde 1999, aguarda o pagamento de um precatório referente a diferenças salariais que deveriam ter sido pagas na década de 1980.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o sistema que deverá ser criado vai ordenar o pagamento de acordo com as preferências estabelecidas pela emenda. Depois que a lista com as preferências estiver pronta, o tribunal disse que iniciará os depósitos.
"A empresa que vai prestar os serviços de informática e ordenar o pagamento dos precatórios foi selecionada no início da semana passada e terá 30 dias para implantar o sistema. Por enquanto, não há como liberar os pagamentos, pois não há como estabelecer quem tem a prioridade para o recebimento", informou o tribunal nesta sexta-feira (16).
O TJ do Rio Grande do Sul, que também afirmou estar se adequando às mudanças, deverá começar a liberar os novos pagamentos dos precatórios no início da próxima semana. Dessa forma, os depósitos, que estavam suspensos, voltarão a ser feitos. No total, há cerca de 28 mil dívidas no estado.
No Rio de Janeiro, os credores ainda não têm perspectiva de quando receberão o dinheiro. Conforme informou o TJ local, os detalhes sobre a nova forma de pagamento ainda estão sendo acertados por uma comissão criada especialmente para isso.
De acordo com o presidente das comissões de precatório da OAB nacional e de São Paulo, Flávio Brando, apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já voltou a liberar o pagamento dos precatórios por ordem de prioridade. "Minas, tradicionalmente, tem um dos tribunais mais organizados do país", disse.
Nessa nova forma de pagamento, uma das alterações previstas pela PEC define como prioritários no recebimento os idosos e as pessoas com doença grave. No entanto, há um limite. A obediência a essa prioridade só é possível se a quantia não ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) (perante os estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários mínimos. Nos municípios, corresponde a 30 salários mínimos).http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Como anda: emenda dos precatórios ainda não acelerou pagamentos
Mudança na Constituição foi feita em dezembro do ano passado. Credores não recebem porque faltam ajustes, diz a Justiça
Portal do Consumidor
Há cerca de seis meses o Congresso aprovou uma alteração na Constituição que estabelece, entre outras coisas, novas formas de pagamento dos precatórios – espécie de cobrança de eventuais dívidas com o governo feita por alguém, na Justiça. No entanto, as mudanças ainda não começaram a valer e, por isso, os pagamentos estão, em sua maioria, suspensos desde dezembro do ano passado, quando a emenda foi promulgada.
Não há dados consolidados sobre o número de pessoas com direito ao pagamento. Só no estado de São Paulo, no entanto, há 600 mil pedidos de pagamento, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em muitos Tribunais de Justiça do país – responsáveis pelos depósitos – como o de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os pagamentos ainda não estão sendo feitos de acordo com o que preveem as novas regras da PEC dos Precatórios, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição. Ao G1, eles disseram que o novo sistema de liberação do dinheiro ainda está sendo preparado.
"Não é possível a gente ficar esperando tanto tempo para receber, mais do que a gente já espera", disse a professora aposentada Teresinha Nunes de Campos, 60 anos, que, desde 1999, aguarda o pagamento de um precatório referente a diferenças salariais que deveriam ter sido pagas na década de 1980.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o sistema que deverá ser criado vai ordenar o pagamento de acordo com as preferências estabelecidas pela emenda. Depois que a lista com as preferências estiver pronta, o tribunal disse que iniciará os depósitos.
"A empresa que vai prestar os serviços de informática e ordenar o pagamento dos precatórios foi selecionada no início da semana passada e terá 30 dias para implantar o sistema. Por enquanto, não há como liberar os pagamentos, pois não há como estabelecer quem tem a prioridade para o recebimento", informou o tribunal nesta sexta-feira (16).
O TJ do Rio Grande do Sul, que também afirmou estar se adequando às mudanças, deverá começar a liberar os novos pagamentos dos precatórios no início da próxima semana. Dessa forma, os depósitos, que estavam suspensos, voltarão a ser feitos. No total, há cerca de 28 mil dívidas no estado.
No Rio de Janeiro, os credores ainda não têm perspectiva de quando receberão o dinheiro. Conforme informou o TJ local, os detalhes sobre a nova forma de pagamento ainda estão sendo acertados por uma comissão criada especialmente para isso.
De acordo com o presidente das comissões de precatório da OAB nacional e de São Paulo, Flávio Brando, apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já voltou a liberar o pagamento dos precatórios por ordem de prioridade. "Minas, tradicionalmente, tem um dos tribunais mais organizados do país", disse.
Nessa nova forma de pagamento, uma das alterações previstas pela PEC define como prioritários no recebimento os idosos e as pessoas com doença grave. No entanto, há um limite. A obediência a essa prioridade só é possível se a quantia não ultrapassar três vezes o valor legal da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) (perante os estados e no DF, exceto onde há legislação específica, a OPV corresponde a 40 salários mínimos. Nos municípios, corresponde a 30 salários mínimos).http://suzana-meirelles.blogspot.com/
sábado, 10 de julho de 2010
Estado retoma pagamentos de precatórios
Rio Grande do Sul
Estado retoma pagamentos de precatórios
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou a retomada do pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional nº 62/2009, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, nessa quinta-feira, 8, no Plenário João Neves da Fontoura.
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos pioneiros na retomada dos pagamentos com base na nova ordem constitucional. Os pagamentos dos precatórios da ordem preferencial e cronológica já foram reiniciados em cinco de julho último. Na Justiça Estadual, foram pagos 12 precatórios da ordem preferencial, e na Justiça do Trabalho foram pagos 25 precatórios, totalizando aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Ontem ocorreu o pagamento de mais 57 pedidos de preferência, titulares que tenham 60 anos de idade ou mais na data de expedição do precatório (até 09/12/2009,data da publicação da EC 62) e a dos portadores de doenças graves. Estes são pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a 120 salários mínimos, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
O Procurador-Geral do Estado em exercício, dr. José Guilherme Kliemann, destacou o comprometimento não só da PGE, como do Governo Estadual em honrar o pagamento de precatórios, reiniciado em 2008, com o ajuste fiscal das contas públicas. Lembrou que hoje atuam cerca de 30 pessoas, entre Procuradores do Estado e servidores da PGE, dedicadas exclusivamente ao tema precatórios, e agradeceu o permanente diálogo com os Poderes envolvidos.
EMENDA
A nova Emenda instituiu um Regime Especial de pagamento, concedendo aos Estados, Municípios e Distrito Federal duas opções de forma de pagamento, tendo o ERGS, por meio do Decreto n° 47.063, de 08/03/2010, feito a opção pelo pagamento por meio do comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, já tendo, inclusive, depositado em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho. Para o ano de 2010 estima-se que seja disponibilizado entre R$ 260 a R$ 290 milhões.
Entre as medidas preparatórias para o cumprimento da EC 62, estão a elaboração de lista única reunindo os precatórios da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho; a organização de um fluxo informatizado de informações entre todos os agentes: J. Estadual, J. do Trabalho, J. Federal, PGE e Sefaz; a ordenação dos pedidos de preferência; e a reestruturação administrativa, material e de pessoal, com a criação de setores específicos nas respectivas instituições visando ao atendimento exclusivo das demandas relacionadas aos precatórios.
Os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor sofreram enorme aumento, passando de R$ 10 milhões em 2006 para R$ 21 milhões em 2007, R$ 61 milhões em 2008 e R$ 219 milhões em 2009. Em 2010, até maio, já foram pagos R$ 34 milhões. De janeiro de 2007 a maio de 2010 foram pagos R$ 420 milhões.
http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Estado retoma pagamentos de precatórios
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou a retomada do pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional nº 62/2009, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, nessa quinta-feira, 8, no Plenário João Neves da Fontoura.
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos pioneiros na retomada dos pagamentos com base na nova ordem constitucional. Os pagamentos dos precatórios da ordem preferencial e cronológica já foram reiniciados em cinco de julho último. Na Justiça Estadual, foram pagos 12 precatórios da ordem preferencial, e na Justiça do Trabalho foram pagos 25 precatórios, totalizando aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Ontem ocorreu o pagamento de mais 57 pedidos de preferência, titulares que tenham 60 anos de idade ou mais na data de expedição do precatório (até 09/12/2009,data da publicação da EC 62) e a dos portadores de doenças graves. Estes são pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente a 120 salários mínimos, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
O Procurador-Geral do Estado em exercício, dr. José Guilherme Kliemann, destacou o comprometimento não só da PGE, como do Governo Estadual em honrar o pagamento de precatórios, reiniciado em 2008, com o ajuste fiscal das contas públicas. Lembrou que hoje atuam cerca de 30 pessoas, entre Procuradores do Estado e servidores da PGE, dedicadas exclusivamente ao tema precatórios, e agradeceu o permanente diálogo com os Poderes envolvidos.
EMENDA
A nova Emenda instituiu um Regime Especial de pagamento, concedendo aos Estados, Municípios e Distrito Federal duas opções de forma de pagamento, tendo o ERGS, por meio do Decreto n° 47.063, de 08/03/2010, feito a opção pelo pagamento por meio do comprometimento de 1,5% de sua receita líquida mensal, já tendo, inclusive, depositado em conta à disposição do Poder Judiciário, aproximadamente R$ 130 milhões, referentes aos meses de janeiro a junho. Para o ano de 2010 estima-se que seja disponibilizado entre R$ 260 a R$ 290 milhões.
Entre as medidas preparatórias para o cumprimento da EC 62, estão a elaboração de lista única reunindo os precatórios da Justiça Estadual, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho; a organização de um fluxo informatizado de informações entre todos os agentes: J. Estadual, J. do Trabalho, J. Federal, PGE e Sefaz; a ordenação dos pedidos de preferência; e a reestruturação administrativa, material e de pessoal, com a criação de setores específicos nas respectivas instituições visando ao atendimento exclusivo das demandas relacionadas aos precatórios.
Os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor sofreram enorme aumento, passando de R$ 10 milhões em 2006 para R$ 21 milhões em 2007, R$ 61 milhões em 2008 e R$ 219 milhões em 2009. Em 2010, até maio, já foram pagos R$ 34 milhões. De janeiro de 2007 a maio de 2010 foram pagos R$ 420 milhões.
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quarta-feira, 7 de julho de 2010
Morre Ezequiel Neves
Há vinte anos morria Cazuza.E exatamente no dia de hoje,morreu seu grande amigo
Ezequiel Neves.
É muita sincronicidade!!!
http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Ezequiel Neves.
É muita sincronicidade!!!
http://suzana-meirelles.blogspot.com/
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