Metade dos transplantes de órgãos do Brasil é feita em São Paulo

Tempo de espera para receber uma córnea caiu mais de 90% nos últimos dois anos

Milton Michida

Levantamento do Ministério da Saúde aponta que Estado de SP fez 47% dos transplantes de órgãos no primeiro semestre de 2009

Download

Play

AnteriorPosterior

• 
• 
• 

Atualizado em 13 de outubro às 14h15

Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, divulgado no mês de setembro, aponta que São Paulo é recordista nos transplantes de órgãos no País. Só no primeiro semestre deste ano, o Estado realizou 988 das 2099 operações realizadas no País - o que equivale a mais 47% do total. No mesmo período de 2008, os hospitais paulistas fizeram 39,7% dos transplantes no Brasil, ou seja, 671 cirurgias.

Ainda quando era ministro da Saúde do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador José Serra ampliou os recursos para a área de transplantes no País. Agora, Serra está expandindo o setor em São Paulo. Entre 1997 e 2001, o número de transplantes por ano no Estado dobrou, e o Brasil passou a ser o segundo país do mundo na área.

Além da eficiência nos transplantes, o Estado de São Paulo também tem como característica a agilidade. Nos últimos dois anos, a espera por um transplante de córnea despencou 91,3% no Estado nos hospitais paulistas. Um paciente que precisa do tecido permanece na fila, em média, apenas 15 dias. Em 2007, a espera durava 174 dias e, em 2005, o paciente aguardava mais de dez meses. Os dados são da Secretaria de Saúde com base no mês de setembro. A pesquisa do Ministério da Saúde mostra ainda que 2.948 córneas foram transplantadas nos hospitais paulistas só no primeiro semestre deste ano - no Brasil, foram 6.151 procedimentos desse tipo.

A ampliação do número de transplantes e a redução do tempo de espera em São Paulo se devem, sobretudo, à reorganização da Central Estadual de Transplantes, órgão vinculado à Secretaria da Saúde, iniciada no ano 2000. De acordo com Luiz Augusto Pereira, médico coordenador da entidade desde 1998, a reorganização das listas de pacientes e a reformulação de critérios de distribuição foram decisivos para a evolução do serviço.

No caso dos transplantes de fígado, por exemplo, há duas listas de espera - uma para Grande São Paulo e outra para o interior. Entretanto, a fila respeita uma exceção - a gravidade do caso. "Um paciente que sofre uma parada repentina do fígado tem prioridade em relação a uma pessoa que possui uma doença crônica e pode esperar mais um pouco", afirma Pereira.

A lista para conseguir um transplante de coração é única para todo o Estado, mas não basta estar na relação: é preciso que o órgão seja compatível com o paciente. Isso leva em conta características como a idade do doador, o tipo sanguíneo do receptor e o tamanho do órgão. O mesmo vale para pulmão e pâncreas. Os pacientes que esperam por um rim estão em três listas - uma para a Grande São Paulo, uma para Campinas e outra para Ribeirão Preto.

Já na área de transplantes de córneas, houve uma grande readequação na ordem das cirurgias. Segundo Pereira, havia diversos bancos de olhos em São Paulo e cada um fazia sua própria lista de espera. "Há nove anos, a Secretaria [de Saúde] desenvolveu um sistema informatizado para as equipes médicas de todo o Estado cadastrarem seus pacientes. Ao mesmo tempo, a vigilância sanitária passou fiscalizar, credenciar e autorizar os bancos de olhos", explica o médico.

Fila zerada

Atualmente, o Estado de São Paulo possui nove bancos de olhos preparados para captar córneas, prepará-las para as operações e entregá-las para as equipes médicas. Esses centros de distribuição respeitam listas de espera únicas, que são elaboradas e gerenciadas pela Central de Transplantes na capital paulista. "Há uma lista que contempla a Grande São Paulo e o litoral e outras três no interior: uma na região Campinas/Sorocaba, outra em Ribeirão Preto/São José do Rio Preto e, por último, uma Botucatu/Marília. Uma região só repassa córneas para outra se a lista estiver zerada, ou seja, se não houver nenhum paciente em espera", afirma o coordenador da Central de Transplantes.

Para manter o alto nível de organização, a Central de Transplantes possui um rígido controle de informações. Todas as córneas captadas pela rede de banco de olhos possuem uma ficha técnica, com nome e idade da vítima e cerca de dez critérios para avaliar em vários graus sua qualidade. "Quando oferecemos uma córnea, a equipe médica tem uma hora para aceitar ou recusar. Se a equipe descartar cinco vezes seguidas, ela é retirada do nosso banco de dados", diz Pereira.

Outro fator que ajuda a aceleração das listas de espera para os transplantes de córnea é o tempo de validade do órgão. Em média, uma córnea dura até dez dias, se conservada em condições adequadas. Para completar, não existem restrições comuns dos outros órgãos, como tamanho e compatibilidade sanguínea. "Não importa a idade do doador nem do receptor", diz Pereira. Por ano, cerca de seis mil transplantes de córnea são realizados no Estado - média de 16 operações por dia. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Precatórios: OAB e juízes querem barrar a PEC do Calote no Congresso

Bom Dia ! Rondônia, 13 de Outubro de 2009

Precatórios: OAB e juízes querem barrar a PEC do Calote no Congresso
[12/10/2009 - 11:05] Brasília - As dívidas do poder público com cidadãos e empresas, cerca de R$ 100 milhões em todo o país, estão exasperando os juízes de Direito - figuras normalmente reclusas, mas que decidiram, desta vez, "colocar o bloco na rua". Três deles, representando entidades de magistrados, foram a uma audiência pública na Câmara de Deputados, na última terçafeira, 6, clamar para que o Legislativo impeça a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que flexibiliza as regras de pagamento dos precatórios - um documento que vale dinheiro e é emitido pelo Judiciário ao dar ganho de causa a particulares que reclamam ressarcimentos das administrações públicas.

"Se a PEC for aprovada como está, o Congresso estará declarando a falência do sistema de crédito doPaís e violando o princípio da moralidade", sentencia Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatóriosda OrdemdosAdvogados do Brasil (OAB), que já avisou que ingressará com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de homologação da PEC com o texto atual, aprovado pelo Senado.

"Não poderemos aceitar mais sacrifício para a parte mais prejudicada, que é o credor de dívidas perante o poder público", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares Pires.

Segundo um levantamento feito pela OAB, que propõe a concessão de garantia pela União, há administrações em situação crítica, como o Estado do Espírito Santo, cujo endividamento com precatórios alcança nada menos que 110% de sua receita corrente líquida (RCL), ou R$ 7 bilhões, o município de São Paulo, com uma dívida de mais de R$ 10 bilhões, ou 43% de sua RCL.

No caso do Paraná, a dívida com precatórios chega a 30% da receita correntelíquida, ou R$ 3,7 bilhões.

Impagável O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que torce pela aprovação da PEC, informaqueo orçamentodesuacidade para o próximo ano prevê R$ 2,2 bilhões para precatórios e R$ 3,6 bilhões para a Saúde.

"É praticamente impossível cumprirmos um valor dessa magnitude", queixa-se ele. Na Bahia, a situação está sob controle, garante o assessor técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Augusto Monteiro, que cuida do assunto.

Deacordo com ele,a dívida da administração estadual com precatórios é de R$ 1 bilhão, o que corresponde a 6% da RCL.

O Estado de São Paulo, por exemplo, que até o final de 2009 terá pago R$ 2,3 bi, seguirá devendo mais de R$ 20 bi em precatórios. "Temos um processo de negociação bem-sucedido com o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Trabalho, com a celebração de vários acordos e pagamentos regulares de R$ 50 milhões anuais desde 2005", explica Monteiro. O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha, diz que aUnião "nãotem dado sinais de que queira assumir a dívida de estados e municípios".

PEC do Calote Se as dívidas com precatórios ajudam a engessar os investimentos na área social, como reclamam os gestores, por outro lado aproposta em análise na Câmara, batizada pelos críticos de "PEC do Calote", é um prêmio para governos que são maus pagadores.

Istopor queela limita adestinação anual do poder público para a dívida em até 2% da RCL, permite que os precatórios sejam negociados em leilão - o que possibilitaria um deságio de até 80% do valor original - e ainda poderá forçar os credores a uma espera de 15 anos parareceber o valor que lhes é devido. "Isso não existe em nenhumpaís civilizado do mundo", irrita-se Flávio Brando, da OAB. "O problema é que gestores públicos anteriores deixaram de cumprir suas obrigações com responsabilidade e repassaram a dívida para os seguintes", observa Mozart Pires. Há dívidas de mais de 20 anos. (A Tarde) http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Repassando:

Esta ficha de emprego foi preenchida por um jovem para o McDonalds no Rio de Janeiro. A empresa o contratou por ter considerado a ficha honesta e engraçada. Serve também para se observar a quantidade de perguntas cretinas que são feitas ao candidato. Ficha de Emprego NOME: Júlio da Silva Moura SEXO: Duas vezes por semana. CARGO DESEJADO: Presidente ou vice-presidente da Companhia. Falando sério, qualquer um que esteja disponível. Se eu estivesse em posição de escolher, eu não estaria me inscrevendo aqui. SALÁRIO DESEJADO: R$ 15.000,00 por mês e todos os privilégios existentes. Se não for possível, façam uma oferta e poderemos chegar a um acordo. EDUCAÇÃO: Tenho. ÚLTIMO CARGO OCUPADO: Alvo de hostilidade da gerência. ÚLTIMO SALÁRIO: Menos do que mereço. MAIS IMPORTANTE META ALCANÇADA NO ÚLTIMO EMPREGO: Uma incrível coleção de canetas roubadas e de mensagens por e-mail. RAZÃO DA SAÍDA DO ÚLTIMO EMPREGO: Era um lixo. HORÁRIO DISPONÍVEL PARA O TRABALHO: Qualquer um. HORÁRIO PREFERIDO: Das 13:30h às 15:30h, segundas, terças e quintas. VC TEM ALGUMA QUALIDADE ESPECIAL? Sim, mas é melhor se ela for colocada em prática em ambientes mais íntimos. PODEMOS ENTRAR EM CONTATO COM SEU ATUAL EMPREGADOR? Se eu tivesse algum, eu estaria aqui ? VC TEM ALGUMA CONDIÇÃO FÍSICA QUE O PROÍBA DE LEVANTAR PESOS DE AT 25kg? 25 kg de quê? VC POSSUI CARRO? Eu acho que a pergunta mais apropriada seria: Você tem um carro que funciona? VC JÁ RECEBEU ALGUM PRÊMIO OU MEDALHA DE RECONHECIMENTO? Talvez. Eu já fui um ganhador da Porta da Esperança. VC FUMA ? No trabalho não, nos intervalos sim. O QUE VC GOSTARIA DE ESTAR FAZENDO EM CINCO ANOS? Vivendo nas Bahamas, com uma super modelo loura, incrivelmente rica, burra, sexy e que pensa que eu sou a melhor coisa que surgiu desde a invenção do pão de forma. Na verdade, eu gostaria de estar fazendo isso agora.

http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Utilidadepública

VIVENDO E APRENDENDO

Repassando... COISAS QUE NINGUÉM CONTA PRA GENTE! Serviço 102 (Informações) Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05. Lembre-se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação fone 0300-789-5900. Para informações da lista telefônica, use o nº 102030 que é gratuito, enquanto que o 102 e 144 são pagos e caros. *Correios* Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para qualquer lugar/Estado, e bem abaixo do local onde coloca o CEP escrever a frase 'Carta Social', você pagará somente R$0,01 por ela. Isso está nas Normas afixadas nas agências dos correios, mas é claro que não está escrito em letras graúdas e nem facilmente visível. O preço que se paga pela mesma carta, caso não se escreva 'Carta Social', conforme explicado acima custará em torno de R $0,27 (o grama). Agora imaginem no Brasil inteiro, quantas pessoas desconhecem este fato e pagam valores indevidos por uma carta pessoal diariamente? *Telefone Fixo para Celular* A MELHOR DE TODAS!!! Se você ligar de um telefone fixo da sua casa para um telefone celular, será cobrada sempre uma taxa a mais do que uma ligação normal, ou seja, de celular para celular. Mas se acrescentar um número a mais, durante a discagem, lhe será cobrada apenas a tarifa local normal.. Resumindo: Ao ligar para um celular sempre repita o ultimo dígito do número. Exemplos: 9XXX - 2522 + 2 / 9X7X - 1345 + 5 Atenção: o número a ser acrescido deverá ser sempre o último número do telefone celular chamado ! Serviços bancários pela Internet Para quem acessa o Home Banking de casa. Vale a pena ler e se prevenir.. Quando for fazer uso dos serviços bancários pela internet, siga as 3 dicas abaixo para verificar a autenticidade do site: 1 - Minimize a página. Se o teclado virtual for minimizado também, está correto. Se ele permanecer na tela sem minimizar, é pirata! Não tecle nada. 2 - Sempre que entrar no site do banco, digite SUA SENHA ERRADA na primeira vez . Se aparecer uma mensagem de erro significa que o site é realmente do banco, porque o sistema tem como checar a senha digitada. Mas se digitar a senha errada e não acusar erro é mau sinal. Sites piratas não têm como conferir a informação, o objetivo é apenas capturar a senha. 3 - Sempre que entrar no site do banco, verifique se no rodapé da página aparece o ícone de um cadeado; além disso clique 2 vezes sobre esse ícone; uma pequena janela com informações sobre a autenticidade do site deve aparecer. Em alguns sites piratas o cadeado pode até aparecer, mas será apenas uma imagem e ao clicar 2 vezes sobre ele, nada irá acontecer. Os 3 pequenos procedimentos acima são simples, mas garantirão que você jamais seja vítima de fraude virtual. SEJA SOLIDÁRIO,

REPASSE AOS SEUS AMIGOS ! ! http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Certidão de Quitação Eleitoral

Sabe aquelas tirinhas de papel ridículas para comprovar que votou nas últimas eleições, sem as quais não dá para tirar Passaporte, CTPS, etc?

Poderão ser jogadas fora!

A Certidão de Quitação Eleitoral não custa um centavo e que você mesmo imprime em casa.

Acesse o site, preencha os dados do seu Título de Eleitor e pronto!

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm

Cortesia:

Rico Mäder

http://www.ricomader.blogspot.com

http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Pec dos Precatórios pode ser o terceiro calote;entenda

PEC dos Precatórios pode ser terceiro calote; entenda

Proposta de emenda à constituição (PEC) 351/09 - a chamada PEC dos Precatórios - tem causado protestos da população

Daniel Ottaiano

Tamanho do textoA+A-

PEC dos Precatórios causou protestos em Brasília

Veja também

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios Dívida de precatórios estaduais sobe 76% em 5 anos

Links Patrocinados

• 
  

Imagine que você recebe um salário de R$ 5 mil por mês, e possui contas e dívidas a pagar. Então é aprovada uma lei que te obriga a quitar um limite mínimo de 2% do que você recebe em dívidas todos os meses. Por essa regra, só precisaria pagar R$ 100 mensais em débitos. Não importa se você deve muito mais que isso, a lei só te obriga a pagar esse valor, o resto é opcional. Seria bom, não?

Agora se coloque do outro lado do balcão. Você tem um dinheiro a receber, mas por causa dessa lei, seu devedor não é obrigado a te pagar. Já não parece ser tão vantajoso, não é?

Essa é uma parte da proposta de emenda à constituição (PEC) 351/09 - a chamada PEC dos Precatórios - que tramita no Congresso nacional e tem causado protestos da população. Para advogados tributaristas, essa seria a tentativa do Governo de um terceiro calote.

O que são precatórios
Os precatórios são ordens de pagamentos judiciais para o serviço público. Ou seja, uma pessoa ou uma empresa tem algo a receber do município, estado ou União. Então a Justiça determina que o governo pague a dívida. Para isso, é emitido um precatório. Seria uma espécie de “vale dívida”.

O problema é que os estados e municípios não pagam os precatórios desde 1997. O Governo Federal estima que o tipo de dívidas desse tipo no Brasil chegue a R$ 100 bilhões atualmente.

Os precatórios são divididos entre alimentares e não alimentares. Os alimentares são “pedaços do salário do servidor”, explica o advogado tributarista Nelson Lacerda. São reajustes de salário, pensões, que os estados deviam, mas não pagam.

Já os não alimentares são os que não compõem a renda da pessoa que entrou com a ação. Como, por exemplo, pagamento devido pela prefeitura quando desapropria uma família para construir uma estação de metrô.



Os dois calotes anteriores
Esse não é um problema recente no país. Em 1988, foi aprovada uma lei que permitia o parcelamento dos precatórios. Assim, quem tinha a receber, receberia. E quem tinha a pagar, poderia pagar. Apenas a União cumpriu.

Em 2000, uma emenda constitucional determinou novo parcelamento dos precatórios, em até dez anos. Estados e municípios continuaram a não pagar, e a dívida acumulou até então.

A nova PEC dos Precatórios
A nova proposta tem um ponto positivo, obrigar o pagamento dos precatórios. O motivo de discórdia tem sido a solução encontrada para que isso ocorra. O projeto do senador Renan Calheiros já foi aprovado no Senado, e passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com texto do relator deputado Eduardo Cunha.

A PEC ainda passa por uma comissão especial para, depois, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará da aprovação favorável de 308 dos 513 deputados.

O principal ponto é obrigar que cada município, estado e o Governo Federal seja obrigado a destinar de 0,6% a 2% do Orçamento anual para o pagamento dos precatórios. Mas a obrigação é apenas para pagar essa porcentagem mínima.

Lacerda afirma que o receio é que os governos utilizem essa lei para pagar apenas o mínimo necessário, que seria suficiente somente para administrar a dívida, e não pagar os precatórios em si, que continuariam a crescer. “Se ele não paga mesmo tendo a obrigação de pagar por lei, imagina se tiver uma blindagem desse tipo”, diz ele. “Com esses percentuais, a divida vai se eternizar”.

Flávio José de Souza Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, afirma: “eles comprometem apenas um percentual fixo da receita líquida para pagar. Isso é coisa de um economista que tomou ecstasy”.

Ordem cronológica
Para cada parte controversa do projeto, há uma manifestação contrária. Diversos pontos têm causado indignação. O primeiro é que apenas 50% dos precatórios tenham que ser pagos por ordem cronológica (atualmente é necessário pagar dessa forma 100% da dívida).

O argumento contrário dos advogados tributaristas é de que, dessa forma, dívidas antigas que ainda não foram pagas, continuarão esquecidas.

Leilão
O segundo ponto é permitir o leilão das dívidas. Assim, o detentor do precatório que aceitar o maior deságio (basicamente, dar o maior desconto), receberá o pagamento do governo.

Para Brando, essa solução nem mesmo pode ser chamada de leilão, já que apenas um comprador (o governo, o devedor) é que pode dar lances. Não dá chances de quem possui um precatório a receber de aceitar a melhor proposta. “(O leilão) é, na verdade, um confisco. Na visão deles, teria apenas um comprador, que é o devedor. Isso viola as leis básicas de economia”, explica.

Fora de ordem
O terceiro ponto seria o pagamento da dívida por ordem do menor ao maior precatório, desrespeitando as regras de seguir a ordem cronológica.

“Imaginemos alguém que tenha um precatório orçado para 1997, no valor de R$ 30 mil. Hoje, após 12 anos de espera, o valor do crédito é de aproximadamente R$ 350 mil. Vai para o fim da fila. Quem tiver um precatório no mesmo valor, orçado para 2007, receberá antes”, afirma Lacerda.

Correção
Uma quarta parte da PEC tem como intuito diminuir a dívida (ou desacelerar seu crescimento). Em vez de corrigir os precatórios com taxa anual de 6% mais o IPCA, a correção seria pelo mesmo coeficiente da poupança.

A ideia inicial era de fazer com que essa medida fosse retroativa. Assim, dívidas de 1997, por exemplo, diminuiriam. Mas parlamentares voltaram atrás para que isso seja aplicado assim que a PEC for aprovada pelo Congresso.

Por fim, a proposta de emenda à constituição prevê o prazo de 15 anos para o parcelamento dos débitos.

Soluções para o impasse
Os advogados sugerem soluções que poderiam melhorar a proposta. Flávio José de Souza Brando afirma que foram discutidas propostas que envolvem intervenção do Governo Federal (único que paga em dia seus débitos com precatórios).

“Existem boas alternativas. De um lado, você tem prefeitos e governadores reclamando, com razão ou sem razão, de problemas de fluxo de caixa. Eles precisam de prazo para pagar.De outro lado, tem os credores não recebem há décadas e precisam receber”, explica o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP. “O Governo Federal é a solução”.

Pela proposta, o Tesouro Nacional poderia avalizar, garantir papéis que poderiam ser emitidos por estados e municípios, com vencimentos de 20, 30 anos. Nesse período, teriam que desembolsar apenas juros de seis em seis meses.

O detentor de um precatório a receber poderia trocar voluntariamente pelos títulos e poderia vender para investidores de mercado de longo prazo. Assim, transformaria precatórios em títulos, e títulos em dinheiro.

Outra possibilidade é constituir fundos de infraestrutura, já que o Governo precisa de dinheiro para obras do PAC, para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016, para o petróleo na camada do pré-sal.

Isso seria mais para os grandes credores, e poderia permitir que trocassem o precatório por fundo de infraestrutura.

Atualmente, a única forma que se tem de receber os precatórios é vendê-los a empresas com um deságio. As companhias, então, usam os precatórios para pagar impostos, como um tipo de compensação tributária.

Um ponto é consenso entre parlamentares e advogados, é preciso achar uma solução para que os precatórios sejam pagos. “Existem três categorias de donos de precatórios. Os que já morreram esperando o pagamento, os que vão morrer esperando a quitação do débito e aqueles que vendem com deságio, aproveitando em vida parte do seu crédito”, afirma Nelson Lacerda.

Procurados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha não se manifestaram até as 18h desta quinta-feira (8).http://suzana-meirelles.blogspot.com/

0

Bancários de SP encerram greve, menos na Caixa

MAÍRA TEIXEIRA - Agencia Estado

Tamanho do texto? A A A A

SÃO PAULO - Os bancários de São Paulo, Osasco e Região decidiram hoje voltar ao trabalho amanhã, após aceitar a proposta de 6% de reajuste salarial feita ontem pela Federação Nacional dos Bancários (Fenaban). Apenas os funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) continuarão em greve.



Segundo o sindicato, os trabalhadores do banco público não aceitaram a proposta porque não houve avanços nas negociações específicas sobre a Participação de Lucros e Resultados (PLR) proposta individualmente pela CEF. A decisão foi tomada em assembleia com cerca de 1.500 bancários, na sede do Sindicato dos Bancários, na região central de São Paulo.



A categoria está há 15 dias em greve. A Fenaban apresentou ontem uma proposta ao Comando Nacional dos Bancários que prevê reajuste salarial de 6%, o que representa 1,5% de aumento real e mudanças no adicional à Participação nos Lucros e Resultados. Segundo o sindicato dos Bancários de São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários orientou pela aceitação da proposta.



Nacionalmente, a categoria reivindica reajuste salarial de 10% (sendo 5% de aumento real) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) composta pelo pagamento de três salários, acrescidos de valor fixo de R$ 3.850. Além destas duas reivindicações, há ainda 98 itens em pauta na Convenção Coletiva de Trabalho, como metas de melhoria nas condições de trabalho, aumento do período de licença-maternidade, garantia de empregos em caso de fusões, entre outras. Individualmente, os bancários de cada instituição negociam com os banqueiros condições relativas ao faturamento e particularidades de cada empresa. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

5

Caiado acusa governo de 'confiscar' a restituição do IR

DENISE MADUEÑO - Agencia Estado

Tamanho do texto? A A A A

BRASÍLIA - O governo foi acusado pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), de estar praticando uma nova forma de "confisco da poupança" e de "assaltar o bolso do brasileiro" ao supostamente atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O líder do DEM disse que o dinheiro da restituição é comumente usado para o pagamento de dívidas ou empréstimos contraídos pelo contribuinte.



"Observem a gravidade do fato. É um confisco da poupança, como foi à época do Governo Collor. É uma maneira de confiscar, de assaltar o povo brasileiro", disse Caiado. O líder fez uma simulação comparando uma dívida de R$ 5 mil com cartão de crédito ou com o empréstimo do banco, que antecipa o dinheiro da restituição, para mostrar o prejuízo do contribuinte. Em um mês, a dívida cresceria para R$ 5.500, com a taxa de correção de 10% ao mês. No mesmo período, os R$ 5 mil da restituição seriam corrigidos para R$ 5.035,07, aplicando a taxa Selic de 0,7% ao mês. No terceiro mês a dívida de R$ 5 mil, que por causa do suposto adiamento da restituição não foi paga, aumentaria para R$ 6.050. No mesmo período de três meses, a restituição estaria em R$ 5.105,96. A diferença seria de R$ 1.549,04 no exemplo citado por Caiado.



"A dívida no cartão de crédito, ou a dívida no sistema financeiro, vai ser reajustada em patamares de 10% ao mês, e o que ele tem como crédito, com o governo federal, vai ser restituído, ou vai ser reajustado em 0,7%", calculou. "O governo tem dinheiro para emprestar cerca de R$ 20 bilhões para o FMI, mas não tem dinheiro para pagar a restituição do Imposto de Renda que é devido ao cidadão", afirmou.



Reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo informa que o governo decidiu reter o pagamento das restituições de Imposto de Renda para compensar a queda na arrecadação.



Hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2009 - ano calendário 2008 - depende da arrecadação de tributos a cada mês. Segundo ele, não existe uma regra rígida para a devolução dessas restituições. "O ritmo é moldado pela disponibilidade de receitas", afirmou Mantega em entrevista durante a solenidade sobre o balanço do PAC.



Mantega disse que o Brasil está num ano mais difícil, com arrecadação mais baixa e que, por isso, há uma demora maior na liberação das restituições. Segundo ele, no ano passado, quando a arrecadação estava crescendo, as restituições foram devolvidas mais rapidamente. Ele garantiu, no entanto, que os contribuintes irão receber as suas restituições, mas destacou que o planejamento nas liberações ocorre a cada mês. Ele disse que nos meses de janeiro a agosto houve uma frustração das receitas, mas, se até o final do ano houver uma elevação na entrada de recursos, o governo irá acelerar a devolução das restituições.



O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), negou que o governo esteja fazendo um confisco. "Todo o recurso será ressarcido adequadamente como é do direito do cidadão que teve seu imposto retido na fonte. Estamos, sim, enfrentando um ano difícil, porque a arrecadação do País caiu mais de R$ 40 bilhões este ano", afirmou Fontana.http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Pérolas do Enem

Cá para nós pensando bem para que tanto dinheiro gasto na formulação das provas do Enem,e depois gastar mais R$ 30 milhões para refazê-las já que não cuidaram da segurança de maneira adequada ,se a maioria das respostas são deste nível descrito abaixo.Não seria melhor usar este dinheiro para capacitar melhor os professores,acabar com a política de não repetência e uma vez por todas acabarem com o analfabetismo funcional?

O tema da redação do Enem 2009 foi “Aquecimento Global” e, como acontece todo ano, não faltaram preciosidades. Eis algumas.

1) “O problema da amazônia tem uma percussão mundial. Várias Ongs já se estalaram na floresta.”

2) “A amazônia é explorada de forma piedosa.”

3) “Vamos nos unir juntos de mãos dadas para salvar planeta.”

4) “A floresta tá ali paradinha no lugar dela e vem o homem e créu.”

5) “Tem que destruir os destruidores por que o destruimento salva a floresta.”

6) “O grande excesso de desmatamento exagerado é a causa da devastação.”

7) “Espero que o desmatamento seja instinto.”

8) “A floresta está cheia de animais já extintos. Tem que parar de desmatar para que os animais que estão extintos possam se reproduzirem e aumentarem seu número respirando um ar mais limpo.”

9) “A emoção de poluentes atmosféricos aquece a floresta.”

10) “Tem empresas que contribui para a realização de árvores renováveis.”

11) “Animais ficam sem comida e sem dormida por causa das queimadas.”

12) “Precisamos de oxigênio para nossa vida eterna.”

13) “Os desmatadores cortam árvores naturais da natureza.”

14) “A principal vítima do desmatamento é a vida ecológica.”

15) “A amazônia tem valor ambiental ilastimável.”

16) “Explorar sem atingir árvores sedentárias.”

17) “Os estrangeiros já demonstraram diversas fezes enteresse pela amazônia.”

18) “Paremos e reflitemos.”

19) “A floresta amazônica não pode ser destruída por pessoas não autorizadas.”

20) “Retirada claudestina de árvores.”

21) “Temos que criar leis legais contra isso.”

22) “A camada de ozonel.”

23) “A amazônia está sendo devastada por pessoas que não tem senso de humor.”

24) “A cada hora, muitas árvores são derrubadas por mãos poluídas sem coração.”

25) “A amazônia está sofrendo um grande, enorme e profundíssimo desmatamento devastador, intenso e imperdoável.”

26) “Vamos gritar não à devastação e sim à reflorestação.”

27) “Uma vez que se paga uma punição xis, se ganha depois vários xises.”

28) “A natureza está cobrando uma atitude mais energética dos governantes.”

29) “O povo amazônico está sendo usado como bote expiatório”

30) “O aumento da temperatura na terra está cada vez mais aumentando.”

31) “Na floresta amazônica tem muitos animais: passarinhos, leões, ursos, etc.”

32) “Convivemos com a merchendagem e a politicagem.”

33) “Na cama dos deputados foram votadas muitas leis.”

34) “Os dismatamentos é a fonte de inlegalidade e distruição da froresta amazonia.”

35) “O que vamos deixar para nossos antecedentes?”

http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Terça-feira, 6 de outubro de 2009 - 23h26

OAB alerta o Congresso sobre proposta que institucionaliza o calote público no Brasil

Da Redação, com informações do Jornal da Band

Em uma audiência pública, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu um avalanche de ações caso a proposta que limita o gasto com precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. A comissão especial da câmara dos deputados promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para discutir o projeto.

Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas por decisão judicial. A estimativa é que o débito total chegue a R$ 100 bilhões. O projeto, além de limitar em até 2% os gastos públicos com precatórios, determina também que o pagamento deve ser feito primeiro para quem tem menos a receber.

De acordo com Flávio Brando, representante da Ordem, a medida é lesiva ao princípio federativo e à República. Um dos maiores defensores da institucionalização do calote, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assumiu um tom mais moderado nesta terça-feira e disse se tratar de uma questão muito delicada e sensível, já que as pessoas têm dinheiro para receber, mas o poder público está impossibilitado de pagar.

A proposta deve ser aprovada ainda este mês na comissão especial da Câmara para só depois ser analisada em Plenári

http://suzana-meirelles.blogspot.com/