quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Credores de SP terão processos liberados de até R$ 21.990,54

Credores de SP terão processos liberados de até R$ 21.990,54

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
Esquerda
Direita
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Publicada em 13/02/2013
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Credores de SP terão processos liberados de até R$ 21.990,54

O governo do Estado de São Paulo liberou R$ 22,9 milhões para o pagamento de precatórios neste mês. O dinheiro irá beneficiar 3.349 credores que têm o direito de receber valores de até R$ 21.990,54 nas chamadas OPVs (Obrigações de Pequeno Valor).

O dinheiro foi depositado no último mês, mas não costuma ser repassado aos credores imediatamente, já que, antes, a Justiça precisa conferir os cálculos feitos pelo Estado.

De acordo com advogados especializados na área, é preciso esperar, em média, três meses para poder receber o pagamento.

Para saber se teve o dinheiro liberado, o credor deve entrarno site da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em www.pge.sp.gov.br (veja mais abaixo).

O dinheiro é referente a ações ganhas na Justiça contra o Estado. Na maioria, são revisões de servidores.

Por lei, o dinheiro deve ser liberada em até 90 dias após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz.

Os valores maiores vão para a fila dos precatórios e são pagos de acordo com outras regras.

(CRISTIANE GERCINA)

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COMO CONSULTAR

Ações de até R$ 21.990,54

1. Acesse o site da Procuradoria-Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br

2. Na página seguinte, vá em "Acesse nosso Portal dos Precatórios - clique aqui"

3. Selecione "Relação de pagamentos", no final da página

4. O credor pode selecionar a data do pagamento para ver a lista completa dos credores ou ainda informar o CPF ou o CNPJ

Ações acima de R$ 21.990,54

1. Acesse o sitedo Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tjsp.jus.br

2. Na guia "Cidadão", clique em "Precatórios"

3. Clique em "Listas e Sistemas"

4. Vá até "Informações para os credores" e, depois, em "Lista de Pagamentos Disponibilizados"

5. Escolha o link "Fazenda do Estado, Autarquias e Fundações Estaduais"

6. Há três opções para consulta: "Ordem Cronológica de Pagamento", "Ordem Crescente de Valor e Leilões" e "Prioridades

7. Nos três links, será preciso consultar as listas de pagamento de acordo com a data da liberação
Fonte: Folha Online - 09/02/2013


http://suzana-meirelles.blogspot.com/

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