domingo, 1 de novembro de 2009

Após acidente, vocalista do Capital Inicial é transferido para São Paulo

Após acidente, vocalista do Capital Inicial é transferido para São Paulo

Dinho Ouro Preto sofreu traumatismo craniano, mas passa bem.
Ele caiu de palco no começo de apresentação da banda em MG.

Do G1, em São Paulo*

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O cantor Dinho Ouro Preto, vocalista do grupo Capital Inicial, foi transferido na madrugada deste domingo (1º) de um centro médico em Minas Gerais para o Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. Dinho caiu de uma passarela com cerca de 3 metros de altura na Festa do Pijama, em Patos de Minas (MG), na noite de sábado (31).

Segundo a assessoria de imprensa do Capital Inicial, Dinho sofreu um leve traumatismo craniano, mas passa bem. Ele está lúcido, conversando normalmente com médicos, amigos e parentes. De acordo com o Hospital Sírio Libanês, ele está em um quarto e, durante a tarde, passaria por exames.

O centro médico informou, ainda, que a família do cantor quer privacidade e que proibiu a liberação de boletins sobre seu estado de saúde para a imprensa.

Socorro
Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte, após o acidente o músico foi socorrido por uma ambulância contratada pela organização do evento e levado até o Hospital Regional da cidade.

O médico Thales Henrique Caixeta, que estava de plantão, disse que Dinho estava consciente, apresentava um traumatismo craniano. Ele disse ao G1 que o cantor conversou durante todo o tempo em que ficou no Pronto-Socorro.

O cantor foi submetido a vários exames (ressonância magnética e tomografia), que confirmaram o traumatismo craniano. Em seguida, ele foi transferido para o Hospital Vera Cruz. "O cantor deve ficar em observação, mas isso deve ser adotado pelos médicos que o atenderam depois de passar por mim."

A empresa Helimed - UTI Aérea informou ao G1 que foi contratada para fazer a transferência do cantor para São Paulo. Por razões éticas, o hospital para onde foi levado Dinho Ouro Preto não pode ser divulgado pela Helimed e nem mesmo o estado de saúde dele.

* (Com informações da Rede Integração e da TV Globo Minas)

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sábado, 31 de outubro de 2009

Britto: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina

Rondônia jurídica Britto: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina
[30/10/2009 - 13:05] Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, qualificou hoje (30) a Proposta de Emenda Constitucional 351/2009, a chamada PEC do Calote dos Precatórios, aprovada por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, como "o maior e mais escandaloso calote público jamais visto na história recente da América Latina". Para Britto, ao impor percentuais ínfimos de receita para que Estados e municípios paguem seus débitos sentenciados pela Justiça e o sistema de leilão para que o cidadão entre numa longa fila para receber seus créditos, de forma aviltada, "a PEC do Calote amesquinha a decisão judicial que fixou os valores devidos pela Fazenda Pública e viola escandalosamente a coisa julgada, além do princípio da dignidade humana".

Britto dá um exemplo do que chama de "amesquinhamento e aviltamento" da decisão judicial no caso dos precatórios, que estão previstos na PEC 351 - contra a qual a OAB mobilizará todas as suas forças, anunciou. É o caso, hipotético, de um carro adquirido com muito esforço por um cidadão, o qual é abalroado na rua por um veículo de uma secretaria municipal ou estadual, por exemplo. O cidadão ingressa em juízo requerendo uma indenização para o prejuízo que sofreu com a batida no carro. Em sentença transitada em julgado (contra a qual não cabe mais recurso), a Justiça decide que a parte que causou o acidente (a secretaria pública) deve ao cidadão R$ 20 mil pelos estragos.

"Mas o cidadão não vai receber isso logo, porque seu credito terá que ir a um leilão; e o leilão vai reduzir esse valor que tem a receber e ele ainda poderá ter de enfrentar o calvário de esperar 5 ou 6 anos, até que o percentual de receita líquida do município ou Estado devedor (1,5% ou 2% ao ano, respectivamente) permita que a dívida seja quitada, mesmo em valores aviltados - o que é um absurdo e um calote sem precedentes", concluiu o presidente nacional da OAB, ao repudiar, mais um vez, o texto da PEC do Calote dos Precatórios. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Repassando,desconheço a fonte,me desculpem:

As 8 melhores animações!

1
*** Amarelinha***


2
*** Que Fora! ***



3
*** Pescaria 1 ***



*** Pescaria 2 ***

4
*** Que susto ***



5
*** Ruimdows ***

6
*** Alteres ***


7
*** Causas da Impotência 1



*** Causas da Impotência 2 ***



8
*** A dança do Homem Aranha Gay ***

















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Para OAB, PEC dos Precatórios é um "escândalo"

Fonte: Gazeta do POVO

Para OAB, PEC dos Precatórios é “um escândalo”

Parecer aprovado em comissão especial da Câmara Federal manteve leilão dos papéis e o prazo de 15 anos para os governantes começarem a pagar as dívidas atrasadas

Publicado em 29/10/2009 | Rosana Félix

“O maior escândalo público-financeiro do país.” Foi dessa forma que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a aprovação do parecer da PEC dos Precatórios. O texto apreciado na noite de terça-feira pela comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados manteve vários mecanismos criticados pela OAB e credores, como o leilão dos papéis e o prazo de 15 anos para os governantes começarem a pagar as dívidas atrasadas.

O texto agora segue para plenário, onde a OAB vai tentar convencer os deputados para que não o apro­­­vem na forma como está. No entanto, o relator da PEC, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que vai manter negociações com todos os setores envolvidos na matéria até a votação final. “Teremos mais tempo para negociar as diferenças e vamos levar a plenário um texto de consenso”, disse o deputado, por meio da assessoria de imprensa.

O que muda

Confira alguns pontos previstos na PEC:

Recursos

Estados e municípios devem destinar ao pagamento dos precatórios de 1% a 2% da Receita Corrente Líquida. Leilões

O parecer reduz de 60% para 50% os recursos públicos que serão usados em leilões ou câmaras de conciliação.

Prazo

Fica estabelecido o prazo de 15 anos para início do pagamento. Os débitos de natureza alimentícia de credores com idade acima de 60 anos ou portadores de doença grave terão prioridade.

O projeto é tido como fundamental para a sobrevivência financeira de estados e municípios, que, juntos, devem hoje cerca de R$ 100 bilhões em precatórios – dívidas já reconhecidas pela Justiça. O montante devido pelo Paraná gira em torno de R$ 6 bilhões, de acordo com estimativas da OAB – o governo estadual, porém, não reconhece parte desse valor. Por beneficiar somente os devedores, a proposta que tramita na Câmara foi batizada de “PEC do Calote” pela OAB.

De acordo com Flávio Brando, presidente da Comissão Nacional dos Precatórios da OAB, o texto foi aprovado “no tapetão” e contou com o apoio de parlamentares da base aliada e da oposição. “Subs­­tituíram 12 deputados na comissão para a votação de terça-feira. Na reunião de quinta passada, havia a expectativa de que o texto não passaria”, relatou. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está em viagem nesta semana e participa da comissão, apresentou o voto em separado, o qual não foi aceito.

Hauly tinha se posicionado contra o mecanismo de leilão. Por meio dele, o credor que oferecer o maior desconto ao governante terá preferência para receber o valor do precatório. “Isso equivale a um confisco, pois o devedor pagará quanto e como quiser. Sem dizer que abre espaço para a corrupção, pois os ‘amigos do rei’ podem ser beneficiados”, critica Brando. Segundo ele, a OAB defende a conciliação feita por meio do Judiciário. A instituição também destaca que o texto prevê apenas a incidência de juros simples para compensar o atraso no pagamento. “Isso pode abrir brecha para o governante jogar a dívida para daqui a 15 anos e alegar que não está inadimplente, pois a emenda constitucional permitiu isso”, observa o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Altivo Meyer. Segundo ele, é preciso esclarecer esse ponto. “A gente começa a ver que há toda uma estratégia para piorar o que já era ruim.”

O presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, disse que a entidade vai continuar lutando para evitar a aprovação do projeto. “A PEC do Calote é inconstitucional, tunga o cidadão credor da fazenda pública e será o maior instrumento para afastar investimentos internacionais no país.” A solução definitiva seria a federalização dos precatórios. No entanto, o parecer de Eduardo Cunha só prevê essa possibilidade quando a União tiver interesse.

O texto já foi aprovado pelo Senado mas deve retornar à Casa, por causa das modificações propostas na Câmara. Se nem os deputados nem os senadores acatarem as sugestões da OAB, a entidade promete questionar a PEC no Supremo Tribunal Federal. http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Fonte: G1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/2009, de autoria do Senado, que prevê facilitar para a União, estados, Distrito Federal e municípios quitar suas dívidas atrasadas.

Confira abaixo qual a regra atual e o que pode mudar se a PEC entrar em vigor.

A estimativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é que os precatórios em todo país somem R$ 100 bilhões. São ações que tramitaram na Justiça Comum ou na Justiça do Trabalho e que as pessoas ou empresas ganharam. Foi expedido um precatório, mas quem obteve a vitória na Justiça não consegue receber. Há casos de precatórios com mais de 30 anos que estão pendentes de pagamento, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Veja ao lado reportagem do "Jornal Nacional" sobre precatórios

A PEC ajuda os governos porque oferece ou a opção de estender o pagamento em 15 anos ou de efetuar leilões. Ou seja, quem tem dinheiro para receber da administração municipal pode tentar vender os precatórios oferecendo descontos.

O advogado tributarista Marcelo Lobo, da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que os leilões são um dos pontos mais polêmicos da PEC.

  • Aspas

    Os credores não podem se sujeitar a disputar entre si, oferecendo descontos ao poder público para receber as migalhas dos devedores. É inadmissível ter decisão judicial e ela ser leiloada para fazer com que o autor receba parte do dinheiro."

"Os credores não podem se sujeitar a disputar entre si, oferecendo descontos ao poder público para receber as migalhas dos devedores. É inadmissível ter decisão judicial e ela ser leiloada para fazer com que o autor receba parte do dinheiro. Você tem a questão inconstitucional. Você vai obrigar que aposentados e pensionistas leiloem descontos, briguem oferecendo maiores descontos para ver quem vai receber", diz Lobo.

No começo do mês, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou, em visita à Câmara dos Deputados, que a PEC pode prejudicar pessoas que aguardam há anos para receber o valor do precatório.

Segundo o site da entidade, "na visão da associação, é inadmissível que uma decisão judicial transitada em julgado seja desrespeitada e que os credores brasileiros sejam prejudicados ao não receberem valores que lhes são de direito".

O leilão já estava previsto na PEC aprovada no Senado e os deputados incluíram ainda a possibilidade de câmaras de conciliação, para que as partes entrem em acordo. Para funcionar, porém, as câmaras vão precisar de regulamentação específica.

  • Aspas

    Por que não permitir que a negociação seja feita por estados e municípios? O leilão é público, participa quem quiser. Se a pessoa achar que vai vender barato demais, não vende."

A favor do leilão

O deputado Eduardo Cunha, relator da PEC, diz que não há motivo para criticar o leilão dos precatórios, uma vez que "só entra quem quiser". "Por que não permitir que a negociação seja feita por estados e municípios? O leilão é público, participa quem quiser. Se a pessoa achar que vai vender barato demais, não vende. Ninguém será obrigado a participar."

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera a PEC como um "avanço importante". Para ele, a criação de leilões vai reduzir o mercado paralelo de comercialização de precatórios.

"Não tem negócio no Brasil de maior rentabilidade do que o precatório. No ano passado teve uma correção de 23,5%. Isso frente a uma inflação de 4%, 5%. Nada melhor que ter precatório", diz Ziulkoski.

"Quem não quer leilão é quem não tem interesse de receber logo. Se a pessoa pode vender para uma empresa privada que vai lucrar com isso, porque não para o governo? Quem vai ganhar é o cidadão porque vai sobrar dinheiro para outros investimentos", completa o presidente da CNM.

Contraponto

O tributarista Marcelo Lobo tem uma avaliação oposta. Para ele, se a PEC vigorar apenas vai aumentar o mercado paralelo de compra de precatórios, uma vez que as empresas especializadas vão oferecer um valor mais elevado que o governo e aguardar para receber a quantia integral com juros e correção.

Lobo diz ainda que o grande problema atualmente é que os governos devedores não cumprem a obrigatoriedade de colocar no orçamento a totalidade do que deve - o poder público não pode efetuar diretamente o pagamento de dívidas judiciais sem que haja previsão no orçamento. Quando a Justiça determina o pagamento, isso deve constar do orçamento para o ano seguinte.

"Nem sempre eles colocam no orçamento. Se colocam, nem sempre executam a obrigação orçamentária. E o terceiro ponto é que não pagam porque não existe vontade política", diz Lobo.

Plenário

De acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da PEC, a proposta deve ser votada no plenário na próxima quarta-feira (4). Se for aprovada pelos deputados, a PEC, que já foi votada no Senado, volta a ser analisada pelos senadores.

  • Aspas

    Se o Senado aprovou do jeito que veio para Câmara, acredito que a PEC não encontrará dificuldades. Está muito mais aprimorado agora."

Se passar no Senado, entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial, uma vez que se trata de mudança na Constituição Federal.

Cunha afirmou que há expectativa é de aprovação no plenário da Câmara. No retorno da PEC ao Senado, o deputado também não prevê dificuldades. "Se o Senado aprovou do jeito que veio para Câmara, acredito que a PEC não encontrará dificuldades. Está muito mais aprimorado agora." http://suzana-meirelles.blogspot.com/
Congreso m Foco

OAB pedirá não aprovação

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva) está mais próxima de sair do papel. E continua causando polêmica. Aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira, a PEC seguirá, agora, para votação em plenário. O texto já passou pelo Senado em abril. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$100 bilhões em precatórios.

Principal voz contrária à PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a reagir. Divulgou nota de repúdio. Presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço classificou o texto como “o maior escândalo público-financeiro da recente história constitucional brasileira”. Foi a OAB que apelidou a proposta de “PEC do calote”. E agora vai tentar convencer os parlamentares a não aprovarem a matéria no plenário. http://suzana-meirelles.blogspot.com/

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Oração contra rabugice




Oração de quem descobre que está envelhecendo. (Ele ou Ela)

Ó Senhor, tu sabes melhor do que eu que estou envelhecendo a cada dia.
Sendo assim, Senhor, livra-me da tolice de achar que devo dizer algo, em toda e qualquer ocasião.

Livra-me, também, Senhor, deste desejo enorme que tenho de querer pôr em ordem a vida dos outros.



Ensina-me a pensar nos outros e a ajudá-los, sem jamais me impor sobre eles, mesmo considerando com modéstia a sabedoria que acumulei e que penso
ser uma lástima não passar adiante.


Tu sabes, Senhor, que desejo preservar alguns amigos e uma boa relação com os filhos, e que só se preserva os amigos e os filhos
quando
não há intromissão na vida deles.

Livra-me, também, Senhor, da tolice de querer contar tudo com detalhes e minúcias e dá asas a minha imaginação...

para voar diretamente ao ponto que interessa.

Não me permita falar mal de alguém.
Ensina-me a fazer silêncio sobre minhas dores e doenças..
Elas estão aumentando e, com isso, a vontade de descrevê-las vai crescendo a cada ano que passa.


Não ouso pedir o dom de ouvir com alegria a descrição das doenças alheias; seria pedir muito.
Mas, ensina-me, Senhor, a suportar ouvi-las com paciência.


Ensina-me a maravilhosa sabedoria de saber que posso estar errada em algumas ocasiões.
Já descobri que pessoas que acertam sempre são maçantes e desagradáveis.

Mas, sobretudo, Senhor, nesta prece de envelhecimento, peço:
Mantenha-me
o mais amável possível.
Livrai-me de ser santo(a).
É difícil conviver com santos!

Mas um(a) velho(a) rabugento(a), Senhor,
é obra prima do diabo!

Poupe-me, por misericórdia!

E proteja-me contra os mal intencionados...

Assim seja! Ai... Ai... Ai!

Ufa...! http://suzana-meirelles.blogspot.com/

Câmara aprova desconto para pagar precatório

Câmara aprova desconto para pagar precatório

Vinícius Segalla
do Agora

A Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios aprovou ontem o relatório final do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

  • Veja na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira (28 de outubro), o que pode mudar com as PEC e como verificar precatórios na internet
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A PEC agora será votada em duas sessões pela Câmara, e depois irá para o Senado. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula.

Pela proposta, a ordem cronológica deixaria de ser o único critério para a liberação dos pagamentos. Metade dos recursos destinados ao pagamento de precatórios poderia ser utilizada para pagar quem concedesse ao Estado o maior desconto em seu título, em uma espécie de leilão reverso.

Assim, se um servidor tiver, por exemplo, R$ 5.000 a receber do Estado, e aceitar receber apenas R$ 3.000, poderá ser colocado na frente da fila. Os parlamentares acreditam que haveria interesse em conceder o desconto, já que muitos entes públicos, como o Estado de São Paulo, por exemplo, chegam a atrasar em mais de dez anos o pagamento dos títulos.

Um estudo do escritório de advocacia Sandoval Filho estima que 70 mil pessoas em São Paulo morreram enquanto esperavam pelo dinheiro. "Outros milhares teriam morrido se não tivessem vendido seus precatórios a terceiros por preços irrisórios, por pura necessidade", diz Flavio Brando, presidente da comissão de precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A PEC também prevê que idosos teriam prioridade nos pagamentos, o que faz pouca diferença, já que a maioria dos credores é composta por aposentados, com mais que 60 anos.

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